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Correio Braziliense

Redução de pena não garante saída de Lula da prisão este ano; entenda

Segundo juristas, uma nova condenação pode aumentar o tempo de pena e impedir a progressão de regime nos próximos meses


postado em 24/04/2019 11:24

(foto: Luis Nova/CB/D.A Press)
(foto: Luis Nova/CB/D.A Press)
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no caso do tríplex de Guarujá — o que pode fazer com que ele possa voltar às ruas em setembro. Votaram a favor do recurso apresentado pela defesa do petista os ministros Felix Fischer, relator do caso, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da corte, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Lula está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril do ano passado.

Com a redução do tempo, o benefício de progressão de pena pode ser alcançado mais rapidamente pelo petista, que pode sair da cadeia em setembro deste ano. O código penal prevê que, ao se cumprir um sexto da pena — em casos de crimes comuns —, pode-se progredir para um regime semiaberto. Como Lula cumpriu um ano de prisão, faltaria cerca de quatro meses para que o ex-presidente alcançasse essa condição, após a redução concedida pelo colegiado do STJ.

Contudo, ainda existe a possibilidade de o regime semiaberto ser alterado. Caso o político seja condenado em segunda instância por algum outro crime — por exemplo, no processo do sítio de Atibaia, em que foi considerado culpado em primeira instância — seria necessário uma unificação de pena, o que estabeleceria um novo patamar a ser considerado para a concessão do benefício. Além disso, conforme previsto no Código Penal, a progressão de pena também está condicionada ao pagamento da multa para reparo dos danos dos crimes, reduzida pela 5ª Turma de R$ 16 milhões para R$ 2.424.991,00.

De acordo com Márcio Arantes, doutor em processo penal pela USP e professor da Escola de Direito do Brasil (EDB), o resultado no STJ é comum. “Existem outros benefícios, como livramento condicional, mas o mais próximo é o regime semiaberto”, explicou.

Crime de lavagem pode ser excluído

O Correio antecipou, há duas semanas, que os ministros do STJ reduziriam a pena de Lula, a ponto de ele ser beneficiado, em um futuro próximo, ao semiaberto. Com a ausência de garantias do Estado para que o ex-presidente trabalhasse ao longo do dia, o cumprimento da pena acabaria se dando, por tabela, no regime domiciliar. A apuração do jornal estabeleceu que a turma do STJ excluiria o crime de lavagem de dinheiro. Os ministros, entretanto, decidiram reduzir as penas nos dois crimes dos quais Lula é acusado. A exclusão do crime de lavagem deve ocorrer na última etapa do processo no Supremo Tribunal Federal.

Apesar de reduzir a pena, a maior parte dos pedidos da defesa não foram atendidos. No julgamento, que durou cerca de três horas e 40 minutos, os ministros do STJ rejeitaram as teses de ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e a parcialidade do ex-juiz federal, agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condução do caso.

Defesa

A defesa de Lula afirmou que vai recorrer da decisão e que o foco continua sendo a absolvição. “Respeitamos o posicionamento exposto hoje (ontem) pelos ministros do STJ, mas expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado do julgamento, já que entendemos que a absolvição é o único resultado possível. Por isso, vamos recorrer”, afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado e membro da equipe de defesa do ex-presidente.

Após a decisão do STJ, Lula se manifestou por meio do advogado Emídio de Souza, em live exibida no perfil do Facebook. No vídeo, Emídio afirmou que “a luta continua” e, embora o dia de ontem tenha sido de vitória para o petista, é cedo para comemorar. “Apesar de reduzirem a pena, podem apressar outros processos”, indicou. Ele afirmou também que “não deveria haver pena” e reforçou que Lula seria injustiçado e preso político. O mundo político também repercutiu o julgamento do recurso. Opositores e apoiadores se manifestaram em redes sociais. As hashtags #LulaLivreJá e #LulaNaCadeia atingiram os patamares de mais utilizadas pelos internautas.

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