Bruno Santa Rita - Especial para o Correio
postado em 25/04/2019 18:28
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, requeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação das penas de prisão e de perda de mandato ao senador Fernando Collor (Pros-AL). As penas são referentes aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Raquel também pediu imputação de multa e o pagamento de indenização por danos morais e materiais no total de R$ 59,9 milhões - equivalente ao cobrado a título de propina. Outros dois são réus na ação: Pedro Paulo bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim.
Investigações da PGR apontaram que Collor cometeu 30 vezes o crime de corrupção passiva e 369 vezes o de lavagem de dinheiro. Os crimes aconteceram durante a época em que Collor era senador, já que foi responsável por indicações para a presidência da BR Distribuidora e das diretorias de rede de psotos de serviços e de operações e logística.
No documento, a procuradora-geral sugere a pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 280 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos (R$) para cada um dos crimes de corrupção passiva. Também é sugerido por Raquel a fixação em 10 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão para cada um dos 369 crimes de lavagem de dinheiro mais o pagamento de multas.
Documentos mostram que Collor recebeu R$9,95 milhões em um contrato para troca de bandeiras em postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR. Parte desse dinheiro foi enviado para Hong Kong para, posterioremente, ser repassado.
Também é apontado nos documentos outras duas fraudes. Uma delas foi um acordo firmado entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia - para construção de bases de distribuição de combustíveis, o que rendeu R$20 milhões a Collor. Outro R$ 1 milhão veio de um novo acordo, no contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens entre a BR Distribuidora e a empresa FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização.
Também houve recebimento de R$ 20 milhões para a feitura de um contrato de construção de um armazém de produtos químicos que seria alocado em Macaé, no Rio de Janeiro.