Gabriela Vinhal, Rodolfo Costa , Bruno Santa Rita - Especial para o Correio, Alessandra Azevedo
postado em 26/04/2019 06:00
Com placar melhor do que esperava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo começa os trabalhos na Comissão Especial otimista. A ;previsão mínima; do presidente Jair Bolsonaro é de que seja possível aprovar uma reforma da Previdência capaz de economizar até R$ 800 bilhões em 10 anos, mesmo com os ajustes que serão feitos pelos deputados. A cifra é cerca de R$ 400 bilhões menor do que estimava a equipe econômica quando apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, mas mais ambicioso do que as últimas apostas do mercado financeiro.
O governo também tem boas perspectivas quanto ao calendário de tramitação, embora Bolsonaro não tenha comentado o assunto ontem. Se der certo o ;esforço concentrado; anunciado pelo presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), é possível que a proposta chegue ao plenário ainda neste semestre. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que 70 dias serão suficientes para que os deputados discutam e votem o parecer que será apresentado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Para aprovar o texto na Comissão Especial, basta que o governo tenha o apoio da maioria simples dos presentes. Se todos os 49 membros titulares participarem da votação, significa que serão necessários 25 votos. Como partidos de centro contam com mais de 20 membros, além da presidência e da relatoria da matéria, a tarefa não é complicada. Com as mudanças que têm sido discutidas em pontos como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, Maia considera que será ;fácil; aprovar o texto na comissão.
Confiante, o presidente da Câmara acredita que terá ;um ótimo resultado; na comissão e, por isso, o próximo desafio do governo será ;organizar o plenário;. Lá, a exigência é de que três quintos dos deputados sejam favoráveis ao texto ; 308 dos 513. Foi nessa etapa que o texto do ex-presidente Michel Temer acabou arquivado por falta de apoio, mesmo depois de bons resultados nas comissões.
Apesar de dizer que se esforçará para colocar o projeto em pauta no tempo indicado por Maia, Ramos lembrou que costuma ser difícil fazer mais de três sessões por semana ; geralmente, elas ocorrem de terça a quinta. Pelo regimento, a comissão pode se reunir até 40 vezes antes de votar o relatório. ;Estaríamos falando, aí, em três meses. Mas nós vamos fazer um esforço concentrado (para aprovar no prazo previsto);, disse ontem o deputado, depois da primeira sessão.
Deputados contrários continuam engajados em barrar a reforma. Ontem, protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por 20 dias, a tramitação da proposta e anular a sessão da CCJ realizada na última terça-feira, que aprovou o parecer do projeto. O argumento da oposição é de que a votação ocorreu antes de o governo divulgar os dados que embasaram a PEC, exigidos pela Constituição em caso de propostas que resultem em renúncia de receitas ou aumento de despesas. Os estudos da equipe econômica só foram apresentados ontem, depois que o texto já havia sido aprovado pelo colegiado.
Articulação
A escolha por um deputado do Centrão para presidir o colegiado e um tucano para a relatoria mostra que o governo está mais atento à necessidade de diálogo. Os nomes foram anunciados pelo presidente da Câmara na manhã de ontem, após reunião na residência oficial. Os dois estavam entre os favoritos na Casa. O primeiro tem um bom trânsito com os parlamentares ; inclusive com a oposição ;, e o partido do outro é um dos maiores defensores da reforma.As definições sinalizam ;um ótimo começo;, acredita a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). ;Já começamos o diálogo com duas unanimidades e uma pacificação;, declarou. Nome quase consensual entre as lideranças partidárias, Ramos colocou a votação da reforma como ;prioridade absoluta;, apesar da ;antipatia; que tem pelo governo. Mesmo que a oposição tente obstruir o andamento dos trabalhos, o presidente da comissão garantiu que seguirá o cronograma, ;cumprindo as regras regimentais e respeitando o debate democrático;. ;Acabei chegando aqui porque escolhi a moderação num tempo de extremos. Meu caminho será de moderação, diálogo e respeito ao regimento;, pontuou.
Maia, que protagonizou algumas brigas com o Planalto pela falta de articulação, afirmou que Bolsonaro ;já entrou; no processo de conversa entre os Poderes e que ;esse assunto já está encerrado;. ;Vamos olhar para frente. Ele deu uma sinalização para uma mudança no rumo, no discurso. Nós agradecemos;, destacou.
PSB contra a reforma
O diretório nacional do PSB decidiu fechar questão contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. O partido acordou que se reunirá novamente quando o relatório da proposta for apresentado na comissão especial da Câmara para avaliar possíveis avanços no texto. A bancada tem atualmente 32 deputados e, com a decisão, nenhum deles poderá votar a favor da matéria sob o risco de ser punido pelo partido. Para a sigla, os pontos mais graves da reforma da Previdência são o regime de capitalização, a desconstitucionalização das despesas previdenciárias, a mudança na aposentadoria rural, no benefício pago a idosos miseráveis (BPC) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.
Discussões sobre o que fica
O calendário dos trabalhos na Comissão Especial que discutirá a reforma da Previdência na Câmara deve ser apresentado em 6 de maio, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo é chegar à primeira sessão do colegiado, marcada para o dia seguinte, com um cronograma estabelecido. A partir da data, os deputados terão 10 encontros para apresentar emendas, que são sugestões de mudanças no texto.Alguns pontos de insatisfação foram adiantados e devem ser aceitos pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele elencou como principal preocupação manter duas premissas: resolver a questão fiscal e corrigir injustiças no sistema previdenciário. Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural são alguns dos pontos que devem ser retirados na Comissão Especial.
Principalmente porque os itens não causam impacto fiscal à economia final do projeto. Segundo Moreira, o PSDB foi ;praticamente protagonista; dessas críticas. ;Nesses aspectos, há uma unanimidade;, comentou. O relator também disse estar ;muito atento aos detalhes e aos efeitos fiscais de todas as medidas, para dialogar com muita transparência;. ;Não faremos nada que não tenha uma razão de ser, do ponto de vista fiscal e social. Vamos simular cada detalhe, fazer o máximo de esforço para isso;, acrescentou o relator.
Há, contudo, outros trechos da PEC que também são atacados pelos congressistas. Como é o caso do regime de capitalização, a aposentadoria dos professores, o tempo de transição de servidores públicos e o abono salarial do Pis/Pasep. Esses temas podem mexer na espinha dorsal da reforma e, por isso, o Planalto pretende intensificar as negociações com as lideranças para evitar que o movimento ganhe força. ;Sempre foi assim e vai continuar sendo. É o processo democrático;, comentou Rodrigo Maia, sobre o Executivo aceitar que o Parlamento vai alterar o texto da proposta.
Outro caso que está sendo estudado pelo Planalto é a retirada dos estados e dos municípios da reforma. Para Maia, eles têm de ser mantidos no projeto e deputados ligados a governadores precisam ;colaborar;. ;É claro que um governador com uma emenda aprovada aqui e com impacto positivo nas contas dele vai convencê-los de que precisam ajudar com o voto na comissão e no plenário. O ideal é que os deputados ligados a governadores votem conosco;, disse.