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Correio Braziliense

Artigo: O jogo da Previdência


postado em 26/04/2019 06:00 / atualizado em 26/04/2019 15:18

(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press)
(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press)

A discussão da reforma da Previdência entra em uma nova fase no Congresso. Depois da aprovação da admissibilidade do texto pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro passará pelos próximos dois meses pelo seu teste decisivo. Na comissão especial instalada ontem, composta por 49 deputados, será formatado o texto final, com emendas e eventuais supressões de pontos defendidos pela equipe econômica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, trabalha com a possibilidade de votar a reforma na comissão especial até o recesso parlamentar, em julho. Algo em torno de 70 dias. Nas 10 primeiras sessões, os congressistas vão apresentar as emendas. Depois, serão de 10 a 40 reuniões para analisar, discutir e deixar pronto o texto que seguirá para o plenário. Ao lado de todo o processo de tramitação, ocorrerá a articulação política para a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria. Não estranhe se uma minirreforma ministerial pintar no início do segundo semestre.

É praticamente consenso entre os principais líderes da Câmara que dois pontos serão suprimidos: mudanças propostas para a aposentadoria rural e para o Benefício de Prestação Continuada — que garante um salário mínimo a deficientes e idosos sem condições de se manter. A equipe econômica previa uma economia de R$ 127 bilhões, ao todo, em 10 anos com estes tópicos. Mas também há outros que causam dúvidas, como o sistema de capitalização inspirado no modelo chileno, defendido por Paulo Guedes.

Os governadores também estão de olho na reforma. A ideia é ter uma atuação de “ajuda mútua” com o Planalto. Eles auxiliam o governo a aprovar o texto, mas em contrapartida querem o avanço de outras medidas que beneficiam as finanças estaduais, como a edição do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), o chamado Plano Mansueto — a liberação de créditos a estados que tenham propostas de ajuste fiscal, mudanças na participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a regulamentação da Lei Kandir, com a fixação de novos critérios para compensar financeiramente os estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS. Ou seja, há muito dinheiro e interesses em pauta.

E por falar em dinheiro, os dados apresentados ontem pelo Ministério da Economia animaram o mercado financeiro. Com a elevação da economia prevista de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão em 10 anos com a reforma da Previdência, a bolsa subiu e o dólar caiu. Economistas, agências e instituição trabalhavam com números mais modestos no início da semana. Em informes enviados a clientes, o valor ficava entre R$ 650 bilhões e R$ 800 bilhões. Mas o jogo está apenas no começo.

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