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Correio Braziliense

Demarcação de terras indígenas deve gerar briga entre MPF e governo no STF

Decisão obriga Funai a pagar salário mínimo a indígenas da comunidade Karahô, enquanto demarcação de terra não ocorre. Agricultura promete recorrer da decisão


postado em 28/04/2019 08:00


Prudente:
Prudente: "Só pode haver recurso no Supremo, a matéria é constitucional" (foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
A questão da demora nos processos de demarcação de terras indígenas deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um novo embate entre o Ministério Público Federal e o Ministério da Agricultura, que assumiu as responsabilidades nessa área que era função da Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme a Medida Provisória de nº  870, deste ano, que reestruturou as pastas do novo governo.

Na sexta-feira, o desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu a tutela de urgência para garantir a sobrevivência dos índios da comunidade Karahô, que estão assentados na aldeia Takaywrá, em Lagoa da Confusão (TO). O despacho do magistrado, ao qual o Correio teve acesso com exclusividade, determina o pagamento de um salário mínimo para cada indígena, independentemente de gênero ou idade, para garantir a sobrevivência de cada um deles, nos termos do artigo 123 da Constituição Federal, até que os órgãos responsáveis demarquem as terras da comunidade Karahô. A decisão precisará ser cumprida imediatamente. Caso contrário, a Funai, que é a ré em questão, pagará uma multa de R$ 1 mil por dia. Contudo, esse valor poderá ser reajustado para cima.

O processo do MPF contra a Funai é de 2016, e a decisão de sexta-feira é de segunda instância. De acordo com o magistrado, o despacho buscou defender os princípios dos direitos humanos previstos na Constituição e nas leis internacionais que o país segue, a fim de que os índios tenham condições de se manterem enquanto aguardam a demarcação de suas terras. “Todo o fundamento da minha decisão está embasado na Constituição, e essa fundamentação cria um prequestionamento constitucional. Isso significa que só poderá haver recurso no Supremo. A matéria é constitucional”, explicou Prudente, em entrevista ao Correio.

Procurado, o secretário especial de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, informou que a pasta ainda não foi notificada da decisão. Certamente, quando isso ocorrer, o governo pretende recorrer. “Eu não vou discutir nenhuma questão agora sem ter o conhecimento do que se trata. Não fomos notificados. Onde couber recurso, vamos recorrer dependendo da legislação. Não é porque alguém usa toga que a decisão dele é eterna”, declarou.

Com a reestruturação administrativa, uma parte da Funai ficou vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e, outra, ao Ministério da Agricultura. Após encontro com lideranças indígenas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Funai deve ficar vinculada à Justiça. “A demarcação é outra discussão.”

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