Maria Eduarda Cardim
postado em 30/04/2019 06:00
O ato de filmar professores durante as aulas voltou a ganhar repercussão no último fim de semana, após um vídeo ser compartilhado pelo presidente da República Jair Bolsonaro com a legenda ;Professor tem que ensinar, e não doutrinar;. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou, nesta segunda-feira (29/4) que gravar os mestres é um direito dos alunos e afirmou que os conteúdos que chegaram a Bolsonaro e a seu filho Carlos serão analisados para investigar se houve alguma irregularidade por parte dos educadores. Especialistas e advogados discordam do ministro e explicam que há algumas leis que protegem os docentes nessa situação.
O vídeo, divulgado por Bolsonaro no domingo, mostra uma aluna questionando uma professora sobre críticas que teriam sido feitas por ela ao governo e ao projeto ;Escola sem Partido; durante a aula. Os especialistas citam a Constituição e a Lei n; 9.610/1998, conhecida como a Lei dos Direitos Autorais. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão acredita que o pensamento do ministro não é uma leitura adequada da Constituição. ;O professor tem o direito de ter a sua imagem preservada. Sua aula é um produto intelectual;, afirma ao se basear no artigo 5;, inciso X e XXVII.
O último inciso citado diz que o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence aos próprios autores. O advogado e professor de direito civil na USP Antonio Carlos Morato explica que a aula é como uma obra protegida. ;A aula é como um livro e precisa de autorização do autor. E o direito autoral protege qualquer obra, tanta uma aula péssima como uma aula excelente;, explica Morato. Ele acredita que a situação polêmica deve ser abordada sob o enfoque do direito autoral. ;De acordo com a interpretação que eu adoto, em tese, seria permitido, em razão da inovação tecnológica, gravar a aula. Qual a diferença do aluno anotar e gravar o áudio no smartphone? Nenhuma. O problema é o uso que este aluno vai dar ao material depois;, pontua, ao se basear no artigo 46, inciso IV, da Lei dos Direitos Autorais.
Cristiano acredita que esse tipo de clima é desfavorável para a educação. ;Educação é um empreendimento coletivo. O professor não é um inimigo do aluno. O aluno tem todo o direito de discordar do professor, mas não pode ser um ambiente de desconfiança e espionagem;, considera. Ainda nesta segunda-feira, Weintraub voltou a tocar no assunto pelo Twitter e reafirmou que o conteúdo será investigado, mas que todos terão os direitos assegurados. ;O importante é que o contribuinte tenha o dinheiro gasto da melhor forma. O objetivo é melhorar o ambiente escolar;, postou.
A estudante que fez a postagem é Tamires de Paula, secretária-geral do PSL em Itapeva (SP). Após a repercussão do vídeo, Tamires fez um desabafo na internet. A aluna afirma que não está feliz em ter que gravar um vídeo para demonstrar o que fazem nas escolas e ressalta que não está atrás de 10 minutos de fama. ;Tenho uma missão com meu país e com a mudança que almejo através da educação;, diz Tamires no post. Ela reclama do modelo educacional do país. ;Há décadas, sofremos com um modelo de educação que não preza em formar pessoas que pensam;, critica.