Alessandra Azevedo
postado em 30/04/2019 17:19
Depois de uma semana de folga no Congresso, os parlamentares devem retomar a discussão sobre a Previdência na próxima terça-feira (7/5). Na Câmara, a Comissão Especial que discute a proposta do governo vai se reunir pela primeira vez e defender emendas para alterar o texto. No mesmo dia, outras mudanças em regras previdenciárias devem avançar no Congresso, com a apresentação do parecer sobre a Medida Provisória (MP) 871/2019, que combate fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
[SAIBAMAIS]A MP é considerada pelo governo a "primeira fase" da reforma da Previdência. A expectativa do presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é de que os parlamentares possam discutir o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) na terça-feira e votá-lo no dia seguinte, na quarta-feira (8/5). O relator disse que pretende aprimorar o texto enviado pela equipe econômica em janeiro, que já recebeu 578 emendas, mas ainda não especificou os pontos que pretende mudar.
Izalci foi nomeado presidente da comissão mista em 10 de abril, quase dois meses depois de a MP ter chegado ao Congresso. Caso não seja votada até o fim do semestre, ela perde a validade, o que seria uma derrota para o Planalto. O presidente Jair Bolsonaro colocou o combate às fraudes nos benefícios do INSS na lista das 35 prioridades para os 100 primeiros dias de governo.
Termômetro
Na prática, a votação da MP 871 será usada como um termômetro para avaliar a popularidade da reforma da Previdência entre os parlamentares. Um dos sinais de dificuldade do governo para aprovar o texto é o alto índice de insatisfação, refletido na quantidade de emendas. As 578 sugestões de mudança vieram de deputados e senadores de vários partidos, inclusive da base aliada.
Deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolaram três sugestões de mudança no texto. Uma delas, do deputado Nicoletti (RR), pede regras de carência da pensão por morte diferenciadas para militares. Ele argumenta que é preciso ;o adequado tratamento quanto ao pagamento de pensões às viúvas desses servidores, que colocam suas vidas em risco na defesa da sociedade;.
Outras oito sugestões de mudança vieram do DEM, legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Parlamentares do MDB sugeriram 26 mudanças. 17 vieram do PR, legenda do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial na Câmara, Marcelo Ramos (AM). O PSDB, que ficou com a relatoria da PEC no colegiado, protocolou 40 emendas.
Entenda
A matéria cria um bônus para servidores e peritos que trabalharem para identificar irregularidades nos pagamentos e muda algumas regras de concessão de benefícios. Para analistas e técnicos, o valor pago será de R$ 57,50 por análise extra de processos. Os peritos receberão R$ 61,72. Os valores ainda não têm sido aplicados por falta de previsão orçamentária.
O gasto do governo com as ações antifraude é estimado em R$ 339,3 milhões, sendo R$ 223,8 milhões em 2019 e R$ 115,5 milhões em 2020. Em contrapartida, aproximadamente R$ 9,8 bilhões devem deixar de ser indevidamente pagos em 12 meses, pelas expectativas do Ministério da Economia.
A comissão mista que avalia a MP tem 13 senadores e 13 deputados, além de mesmo número de suplentes, que avaliarão as sugestões. No fim, o relator será responsável por acolher ou não as emendas no parecer. Depois, os parlamentares vão votar o o texto e, caso ele seja aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara e, em seguida, do Senado.
Embora esse tipo de proposição comece a valer assim que é enviada, o pagamento dos bônus aos servidores que farão os pente-finos nos benefícios depende de previsão orçamentária e de ;providências administrativas;, como explicou o presidente do INSS, Renato Vieira, em entrevista ao Correio.