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Correio Braziliense

Corte geral de 30% nos orçamentos das universidades federais

Depois de o ministro da Educação anunciar redução do orçamento da UnB, da UFF e da UFBA, MEC avisa que medida será estendida às demais instituições


postado em 01/05/2019 06:00 / atualizado em 30/04/2019 23:51

Weintraub determinou o corte na UnB, na UFF e na UFBA porque estariam gastando para 'fazer bagunça'(foto: Rafael Carvalho/Divulgação Casa Civil)
Weintraub determinou o corte na UnB, na UFF e na UFBA porque estariam gastando para 'fazer bagunça' (foto: Rafael Carvalho/Divulgação Casa Civil)

O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira (30/04), que todas as universidades federais do país sofrerão corte de 30% em seus orçamentos. A medida foi tomada após a pasta ser alvo de críticas por ter reduzido as verbas destinadas à Universidade de Brasília (UnB), à Universidade Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Federal da Bahia (UFBA). A diminuição dos recursos das três instituições tinha sido anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada ontem.

A informação sobre o corte em todas as federais foi dada à TV Globo pelo secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior. De acordo com ele, trata-se de um bloqueio, de “forma preventiva” e que ocorrerá “sobre o segundo semestre”.

Na entrevista ao Estadão, Abraham Weintraub justificou que as reduções no orçamento da UnB, da UFF e da UFBA foram definidos porque as três instituições estariam com sobra de dinheiro para “fazer bagunça e evento ridículo”.

Antes do anúncio de que a determinação será estendida a todas as instituições federais, o Congresso já se movimentava para judicializá-la. O PSB anunciou que, até quinta-feira, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizar uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais contra a medida do ministro e solicitando a liberação dos recursos bloqueados. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), é responsável pelo texto. “O ataque às universidades revela a intenção do governo Bolsonaro de aniquilar a liberdade de pensamento, ferindo a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição”, destacou o deputado. “Essa é mais uma iniciativa do governo para asfixiar os espaços que abrigam o pensamento crítico e livre.”

Também ontem, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) assinou um requerimento de informação para que Weintraub preste esclarecimentos. “Ele terá de explicar o que quis dizer com ‘balbúrdia’, que não é um termo usado na administração pública. Ele terá de dizer que critérios está usando para fazer os cortes, pois é obrigado a seguir a Constituição”, afirmou a parlamentar. “Precisa ser técnico e transparente. Diante dos vários problemas da educação, me preocupa que isso esteja em debate. A postura do Congresso é de fiscalizar e entender, e continuar cobrando.”

Bem avaliadas

Um fato que contraria a argumentação de Weintraub é que as três universidades citadas são bem avaliadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Todas têm nota 5, o valor máximo no desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, a declaração do ministro é imprecisa em diversos momentos. “Quando se fala que as universidades públicas não produzem nada, ele entra em confronto com a realidade. Mais de 95% do que se produz de ciência neste país está nas universidades públicas, e uma parte significativa, nas federais”, destacou.

Centoducatte ressaltou que as universidades são espaços democráticos, com liberdade de ação e manifestação. “Com manifestações, inclusive, em desfavor de reitorias. Entendemos isso dentro da normalidade democrática e tratamos a questão com diálogo, sem cercear manifestações.” O presidente da Andifes emendou: “Nós sempre estivemos abertos e estamos abertos para o diálogo. Para discutir com o MEC e com setores da sociedade o que esperam de nós para os projetos colocados”.

Ex-reitor da UnB e professor da Faculdade de Direito da instituição, José Geraldo de Sousa Junior disse que a iniciativa era esperada. “É um quadro de autoritarismo e aniquilamento da crítica. A estratégia é criminosa. É um crime de responsabilidade. Viola a autonomia das universidades”, criticou. “O governo não pode usar o fundamento público de gestão do orçamento para ações de represália, de castigo. Isso é desvio de finalidade. O MEC não é feitor da gestão. Se tiver algo errado, tem de abrir inquérito e investigar”, completou.

Por e-mail, o ministério destacou que “estuda os bloqueios de forma que nenhum programa seja prejudicado e que os recursos sejam utilizados da forma mais eficaz. O Programa de Assistência Estudantil não sofreu impacto em seu orçamento”.

 
DCE da UnB quer reunião no MEC 


A estudante Aline Medeiros teme impacto na formação dos alunos(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
A estudante Aline Medeiros teme impacto na formação dos alunos (foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB pretende procurar o Ministério da Educação para “mostrar a realidade” da instituição. “Fomos surpreendidos com a notícia. A UnB já vem sofrendo cortes no orçamento discricionário, e a situação vinha sendo controlada”, afirmou o coordenador-geral do DCE, Renato Lucas de Carvalho. “A UnB é a única federal com DCE de gestão liberal. Estamos na quinta gestão. Há pluralidade de discurso em todas as universidades. O corte vai atingir os projetos de extensão. Somos a federal com mais empresas juniores do país.”


No segundo semestre de serviço social, Aline Medeiros disse temer que a medida impacte na formação dos estudantes. “Está claro que o governo não está preocupado com educação. Principalmente com a pública. Não sabemos como será o nosso futuro. Quem pode pagar pelos estudos ainda tem uma alternativa, mas quem precisa da educação pública, que vê na universidade uma saída para uma situação de vulnerabilidade social, como fica?”, questionou. Estudante de mecânica, Rafael Douglas estranhou a fala do ministro. “Não entendi de onde ele tirou essa falta de rendimento”, observou.

Por meio de nota, a UnB informou ter expectativa “de que o bloqueio possa ser revertido”. A instituição ressaltou, ainda, que tem nota máxima no Índice Geral de Cursos (IGC), do MEC, e ocupa o oitavo lugar entre as universidades brasileiras na avaliação do Times Higher Education (THE). A organização britânica avalia e acompanha o desempenho de instituições de ensino superior em todo o mundo. Ainda de acordo com o texto, a UnB tem melhorado no ranking da THE. Há dois anos, ocupava o 11º lugar.

Já a UFF informou que o bloqueio atingirá “recursos disponíveis para manutenção das atividades, como bolsas e auxílios a estudantes, energia, água, obras de manutenção, pagamento de serviços terceirizados de limpeza, segurança, entre outros”. “Nossa universidade exerce com responsabilidade a proteção do patrimônio público e das pessoas, defendendo com firmeza o princípio constitucional da livre manifestação do pensamento, com tolerância e respeito à diversidade e à pluralidade”, informou.

Também por meio de nota, a UFBA destacou: “Somos a primeira universidade do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina no ranking Times Higher Education (THE), da revista inglesa Times, que avalia 1.250 universidades de 36 países. Apenas 15 brasileiras estão entre as 1.000 melhores do mundo”, disse o texto. “A UFBA reafirma-se enquanto espaço democrático e dinâmico.” 

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