Governadores das 27 unidades da Federação devem se reunir amanhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. O grupo quer aproveitar a ocasião para analisar propostas em discussão no Legislativo antes de fechar o acordo do pacto federativo com o Senado, interessado em barganhar questões estaduais e municipais para ganhar apoio na reforma da Previdência. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende um entendimento afirmando que haverá nova distribuição de recursos arrecadados entre os estados, municípios e a União.
Alcolumbre anunciou, no mês passado, a criação de grupos temáticos para estudar mudanças na legislação e estabelecer uma nova fórmula para direcionar recursos públicos federais para as unidades da Federação. Governadores tentam impedir que os estados e os municípios sejam retirados do texto da reforma da Previdência. Se isso acontecer, as regras implementadas na PEC n; 6/2019 serão válidas somente para os servidores federais, o que obrigaria as câmaras municipais e as assembleias legislativas estaduais a regulamentar seus próprios projetos, assumindo o ônus de tomar decisões impopulares.
Ontem, Alcolumbre se reuniu com Rodrigo Maia e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para discutir detalhes do pacto federativo.
A retirada dos servidores locais do âmbito da PEC afetaria, principalmente, professores e agentes de segurança pública, como guardas municipais. Se passar pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, o tema será votado como emenda constitucional, precisando de 308 votos no plenário da Câmara e de 49 no do Senado.
Três projetos de lei complementar foram rascunhados pelo Congresso para dar mais recursos aos estados. ;A ideia é obter apoio dos governadores para que eles mobilizem as bancadas estaduais, mas há um movimento por parte dos deputados para descolar as previdências municipais da federal;, diz um técnico do Senado. ;O que o governo faz é garantir, com recursos entregues via Congresso, esse apoio que tem sido tão necessário para fazer com que a PEC da Previdência avance.;
Os projetos que compõem o pacto preveem a partilha de, ao menos, 20% da cessão onerosa do pré-sal, a divisão do fundo social das reservas para gastos com saúde e educação, e o chamado Plano Mansueto, que define novos critérios para os estados conseguirem financiamento. Há, no entanto, uma condição para que essas leis sejam aprovadas pelo Legislativo: o apoio à Previdência.
Um dos grandes problemas pode ser a falta de diálogo entre grupos políticos, já que a maioria dos governadores terá de tratar com parlamentares majoritariamente pertencentes a partidos aliados ao Planalto. A dificuldade pode atrasar o andamento das articulações, ainda que, na opinião do cientista político Carlos Alberto Moura, da HC7 Pesquisas, ;exista um claro interesse dos governadores em ceder, porque a maioria dos estados está com as contas públicas atrasadas e, mais do que nunca, quem se elegeu disse que ;mudaria tudo;;, analisa.
;Existe um claro interesse dos governadores em ceder, porque a maioria dos estados está com as contas públicas atrasadas e, mais do que nunca, quem se elegeu disse que ;mudaria tudo;;
Carlos Alberto Moura, cientista político