Agência Estado
postado em 09/05/2019 15:12
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discorda da avaliação de que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a Economia seja uma derrota para o governo. "Tem países em que Coaf está na Economia e países que está na Justiça", disse. "O mais importante é que ninguém está mexendo no Coaf (internamente)", afirmou. Ele disse ainda que o ministro Paulo Guedes é um homem tão sério quanto os outros homens do governo. Se a mudança, aprovada na comissão mista da MP do Ministérios nesta manhã, for confirmada pelos plenários da Câmara e Senado, o Coaf ficará subordinado a Guedes.
Sobre a votação da MP pelo plenário, Maia disse que aguarda o encaminhamento da matéria do Congresso para a Câmara para que ela pudesse entrar em votação. "Talvez o tempo seja curto para votar essa matéria hoje".
Decreto de armas
Em relação ao decreto sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, Maia afirmou que a Câmara já encontrou "algumas inconstitucionalidades". Ele disse que está conversando com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para ajustar. Ontem, Maia pediu à consultoria legislativa da Câmara um estudo de constitucionalidade do decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo no País.
A medida de Bolsonaro facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo. Na lista prevista no decreto, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros, profissionais do sistema socioeducativo e políticos.