Desde 20 de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 6/2019, da reforma da Previdência, nenhum assunto é mais comentado nos corredores, comissões e tribunas do que as regras de aposentadoria. Nem a polêmica em torno do tema nem os argumentos para as mudanças são novos. Deficit bilionário, fim do bônus demográfico e manutenção de privilégios são alguns deles, incansavelmente repetidos por especialistas e reforçados pelo governo.
A discussão chegará ao auditório do Correio, em 22 de maio, no Seminário: Por que a reforma é crucial para o futuro do país?, organizado com o Estado de Minas em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; além de economistas e políticos envolvidos com o assunto. Eles vão explicar o porquê de se fazer uma reforma e os resultados esperados nas contas públicas.
A lógica é bem simples: os gastos com benefícios são maiores do que os valores recebidos para pagar por eles, o que torna o sistema insustentável. A diferença entre as receitas e as despesas chegou a R$ 288,8 bilhões em 2018 e, pelas estimativas do Ministério da Economia, deve atingir R$ 309,4 bilhões em 2019. O dinheiro que o governo usa para cobrir esse buraco poderia ser investido em educação e saúde, por exemplo.
O ministro Paulo Guedes costuma usar expressões como ;perverso; e ;cruel; para definir o sistema previdenciário atual. A ;velha Previdência;, segundo ele, está ;condenada à explosão;, como reforçou na última quarta-feira, ao participar de audiência pública na Comissão Especial que discute a matéria na Câmara. Só neste ano, o país gastou R$ 750 bilhões com Previdência, ;o que é três vezes mais do que nós gastamos com educação, saúde e segurança pública, somados;, comparou Guedes.
No ritmo atual, sem reforma e diante do teto de gastos, em oito anos o Orçamento será apenas para pagar a Previdência. Além de altos, os gastos são aplicados de forma injusta. O sistema atual ;taxa os mais pobres e transfere renda para os mais favorecidos;, disse o ministro. É por isso que ele o considera uma ;fábrica de privilégios; e uma ;máquina de transferências perversas de renda;. ;O nosso movimento em direção à nova Previdência é exatamente para mudar isso;, garantiu.
Se nada for feito, a capacidade de financiamento do país poderá chegar a zero já em 2022, alertou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na última quinta-feira. Isso sem contar a possibilidade de que a inflação volte a subir, mencionada por Bolsonaro na semana anterior. Além disso, o governo sempre lembra que a falência do sistema é acelerada pelo problema demográfico. ;Quarenta anos atrás, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje, temos sete. Quando os filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens por idoso. O sistema já está condenado à quebra;, comentou Guedes.
Nas palavras do economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, que participará do seminário, ;ainda somos um país jovem, mas gastamos como um país envelhecido;. Em outra audiência pública na Câmara, na última quinta-feira, ele afirmou que, devido ao processo de envelhecimento da população, as despesas do país com Seguridade Social devem duplicar ; incluindo Previdência e Saúde. ;Todos nós sabemos que o gasto com idoso é muito maior do que o gasto com criança;, observou.
Discussão
Diante dos números, é raro que alguém negue que algo precisa mudar para que a Previdência não acabe engolindo todo o orçamento ; nem que sejam apenas os parâmetros para a concessão de benefícios. As antigas dúvidas sobre a existência do rombo previdenciário foram superadas e, agora, um ponto é praticamente consensual: a certeza de que as contas públicas têm sido corroídas por um deficit bilionário, que fica maior a cada ano.
Mas, para conseguir aprovar a reforma, o governo precisa convencer ao menos 308 deputados e 49 senadores não só de que o sistema é insustentável, mas também de que as mudanças propostas são justas. Isso passa por explicar didaticamente as mudanças à população, fase que foi negligenciada pelo governo anterior. O atual já começou o discurso baseado na premissa de que a reforma não tem objetivos apenas fiscais, mas também de combater injustiças. Desde o início, enfatiza o ;corte de privilégios; que será promovido pela PEC. Segundo o Executivo, a reforma pesa mais para os ricos do que para os pobres.
Para o presidente da Comissão Especial da reforma na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), é importante que não se ;venda a ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer, e o país vai virar uma maravilha;. Por isso, ;o governo tem que fazer um esforço de ser absolutamente transparente;, o que, na opinião do deputado, significa ;dizer que a reforma não é só para combater privilégios, ela é principalmente para fazer ajuste fiscal;. Ramos também participará do seminário, em 22 de maio.
O esforço de quem se envolve politicamente com a reforma não é pelo R$ 1,1 trilhão que Guedes estima ser possível economizar em 10 anos, se ela for aprovada sem mudanças. É garantir que o país vai conseguir se sustentar, pagar as contas e voltar a atrair investimentos. É, como tem dito Ramos, fugir do ;caos; que poderá se instalar, caso não se aprove nada. ;Podemos não ter uma reação imediata, mas vamos ter a perspectiva de uma reação, diferente do que (acontece) se não fizermos nada, que tem a certeza do caos;, diz.
Participantes
Abertura
Paulo Guedes, ministro da Economia (a confirmar)
Paulo Afonso Ferreira, presidente da CNI em exercício
1; painel
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial da reforma na Câmara
Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso
2; painel
Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia
Fabio Giambiagi, economista especialista em Previdência
Selene Peres Nunes, economista especialista em contas públicas
3; painel
Paulo Tafner, economista especialista em Previdência
Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos
Dep. Bia Kicis (PSL-DF), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
Roberto Brant, ex-ministro da Previdência e Assistência Social
Encerramento
Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados