Comissão do Senado aprova PL que obriga detento a arcar com custo da prisão

A proposta ainda será analisada pelos plenários Do Senado e da Câmara. Presos que não tiverem dinheiro terão de trabalhar e parte do salário descontada

Ingrid Soares

postado em 14/05/2019 15:57

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14/5), projeto de lei segundo o qual os detentos devem arcar, por meio do trabalho, com os custos da própria estada na prisão. O Projeto de Lei 580/2015, de autoria do ex-senador Waldemir Moka, altera a Lei de Execução Penal (LEP), n; 7.210/1984. A matéria passa agora para a análise do Plenário da Casa e da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado na CDH prevê que os presos sem condições financeiras para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. No parecer, a relatora afirmou que o valor descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe.

A relatora do projeto, Soraya Thronicke (PSL-MG), ainda acatou uma emenda sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório. A senadora concordou com a visão de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir os ressarcimentos.

Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Em caso de recusa

O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos será perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

Antes de analisar o projeto, foi realizada uma audiência pública com especialistas na última segunda-feira (13/5). Soraya Thronicke ressaltou que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania, do Senado, enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra.

"Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto;, concluiu.

*Com informações da Agência Senado