Alessandra Azevedo
postado em 14/05/2019 18:13
O secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, defende que as regras propostas aos servidores públicos da União também sejam aplicadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, como está no texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O secretário esteve na Câmara nesta terça-feira (14/5) para uma audiência pública sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), na Comissão Especial que discute a reforma.
Alguns deputados defendem que os estados e municípios sejam retirados da reforma. O secretário recomendou ;refletir mais" sobre o assunto. "É algo que a gente ouve, não é (ideia) do governo. O governo defende aquilo que foi encaminhado: que valha para União, estados e municípios", reforçou.
A PEC enviada pelo Executivo à Câmara propõe que os itens que tratam dos servidores se estendam a todos os entes ; a vinculação, pelo texto atual, seria automática. Assim, as regras referentes a benefícios e alíquotas que forem alteradas vão valer de imediato para todos os servidores, não apenas da União.
;Assim como sempre ocorreu em todas as reformas. Foi assim em 2003, foi assim em 1998 e historicamente sempre os servidores públicos tiveram tratamento igualitário em todos os entes da federação. Isso é o que está previsto no texto da PEC;, explicou o secretário.
A vinculação automática, no entanto, pode ser retirada pelos deputados, na Comissão Especial. Se isso acontecer, os governadores e prefeitos terão que resolver sozinhos os problemas previdenciários.
Entenda
União, Estados, DF e municípios devem aplicar de imediato as mudanças. A única que terá mais tempo é a criação dos regimes próprios de previdência complementar e unidades gestoras. Os estados e municípios terão dois anos para essa adequação.
Além disso, em 180 dias devem adequar a legislação relativa aos benefícios às regras constitucionais e definir em lei as alíquotas de contribuição. ;Mesmo com as regras valendo de forma imediata, assembleias e Câmaras municipais terão que, posteriormente, aprovar lei para adequar o texto à Constituição;, frisou Gutierre.
A PEC prevê que as contribuições previdenciárias dos servidores passem a ser progressivas; ou seja, aumentam quanto maior o salário recebido. Se o texto passar como está, os estados e o DF passarão automaticamente para a alíquota de 14%, podendo alterá-la no prazo de 180 dias. O texto também cria a possibilidade de que sejam acrescentadas contribuições extraordinárias para amortização do deficit atuarial.
Com as mudanças propostas na reforma, os estados e o Distrito Federal poderão economizar, em 10 anos, R$ 299 bilhões, disse Gutierre. Já para os municípios, o ganho no resultado financeiro é de R$ 86,7 bilhões no mesmo período. Esse é o cálculo baseado em uma amostra de 106 RPPS municipais. Levando em conta todos os RPPS municipais, o ganho chegaria a R$ 170,4 bilhões.