Agência Estado
postado em 15/05/2019 11:41
A Justiça negou mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Ilhabela, no litoral Norte de São Paulo, Márcio Tenório (MDB), contra o presidente e outros vereadores da Câmara municipal. Tenório pedia que o julgamento da cassação de seu mandato, que acontece nesta quarta-feira, 15, na Casa legislativa da cidade, fosse suspenso.
Na tarde desta terça-feira, 14, o prefeito foi afastado da função no âmbito da Operação Prelúdio II, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa.
Além do prefeito foram afastados os secretários municipais Osvaldo Julião (Jurídico) e Vinícius Julião (Saúde), e outros três investigados. A PF fez buscas no gabinete do prefeito e dos vereadores Gabriel Rocha (Solidariedade) e Cleison Guarubela (DEM).
Além de solicitar a suspensão do julgamento, o prefeito também pediu que fosse dada "continuidade à exceção de suspeição proposta em face de quatro vereadores da Câmara". Esse procedimento é apresentado sob a alegação de suspeita de parcialidade de juízes que atuarão em uma causa.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado contra os membros da Comissão Permanente que avaliou a cassação do prefeito, Anísio Antonio de Oliveira (DEM), Valdir Veríssimo de Assunção (PPS) e Thiago Souza Santos (SD), além do Presidente da Câmara, Marquinhos Guti (DEM).
Segundo Tenório, houve "diversas nulidades no procedimento administrativo que avalia a cassação de seu mandato, no não atendimento do julgamento da exceção de suspeição, na composição dos Membros da Comissão Processante, no voto do Presidente da Casa Legislativa, por ausência de intimação da defesa".
O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, do Fórum de Ilhabela, entendeu que as nulidades apontadas pelo prefeito são inexistentes e indeferiu o pedido.
Impeachment
A Câmara Municipal de Ilhabela abriu o processo de cassação do Prefeito em fevereiro, por 6 votos a 3. A denúncia contra Tenório aceita pelos vereadores da Casa foi apresentada pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio.
Segundo a denúncia, o prefeito pagou, antecipadamente, cerca de R$ 324 mil pelo evento "Paço do Samba", que aconteceria na cidade entre 26 e 27 de janeiro deste ano. De acordo com o advogado, a Lei 4320/1964 veda pagamentos antecipados.
O contrato descrevia apresentações de Leci Brandão, Dudu Nobre, Velha Guarda da Portela, Hamilton Holanda, Martnalia, aponta Prudêncio, mas o evento não aconteceu.
A denúncia indica que "há evidências de crime de responsabilidade por desvio de verbas públicas, improbidade administrativa e infrações político administrativas do prefeito".
O advogado também solicitou o afastamento temporário do prefeito. O pedido foi rejeitados pelos vereadores, com base no Decreto-Lei nº 201/67, que "não prevê essa possibilidade, tendo o prefeito direito à ampla defesa e ao contraditório".
Na ocasião foi constituída uma Comissão Processante composta pelos vereadores Anísio Antonio de Oliveira (DEM), Valdir Veríssimo de Assunção (PPS) e Thiago Souza Santos (SD). Os dois primeiros foram indicados, respectivamente, como presidente e relator da comissão.
No início do mês, a Comissão emitiu um parecer favorável à cassação, por dois votos a um. O vereador Thiago Souza Santos se posicionou contra o impeachment do prefeito.
Defesa
A reportagem fez contato com o prefeito Márcio Tenório, mas ele não retornou a ligação. O espaço está aberto para manifestação.
A prefeitura de Ilhabela emitiu a seguinte nota: "Com relação a Operação Prelúdio II, deflagrada na manhã desta terça-feira (14), pela Policia Federal, a Prefeitura de Ilhabela informa que cumprirá a determinação judicial e colaborará com as investigações. Também informa que manterá as providências cabíveis para manter os serviços públicos prestados dentro da normalidade."