Agência Estado
postado em 15/05/2019 13:46
A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, determinou, nesta quarta-feira, 15, a expedição dos alvarás de soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo, o coronel Lima. Os documentos serão encaminhados aos Comandantes de Policiamento de Choque da Polícia Militar e do Batalhão Romão Gomes, em São Paulo, onde Temer e Lima estão presos, respectivamente, "para cumprimento imediato da ordem de soltura".
A magistrada concedeu o prazo de 24 horas para que Temer e Lima entreguem seus passaportes ao Juízo. Conforme determinação do STJ, Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País - também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. Os dois também não podem ocupar cargo publico ou de direção partidária.
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 14, mandar soltar o ex-presidente e o coronel João Baptista Lima Filho.
Os ministros entenderam que os fatos apurados na investigação sobre Temer (sobre desvios na construção da usina Angra 3) são "razoavelmente antigos", relacionados à época em que ocupava a vice-presidência da República. Também avaliaram que os crimes não teriam sido cometidos com violência e que a liberdade do ex-presidente não ameaça a ordem pública nem a continuidade das investigações.
O ex-presidente está preso desde a tarde de segunda-feira, 13, no Comando de Policiamento de Choque, no bairro da Luz, em São Paulo. Temer foi transferido para o local para ocupar uma sala de Estado Maior, com mesa de reuniões, frigobar e banheiro privativo.