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Correio Braziliense

Deputados querem mudar PEC da Previdência, mas cronograma será mantido

Comissão Especial da Câmara pretende mudar significativamente o texto enviado pelo governo. Com o substitutivo, a ideia é que o Congresso assuma de vez a paternidade da reforma


postado em 18/05/2019 07:00

Relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira será o responsável pela elaboração do substitutivo(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25/4/19)
Relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira será o responsável pela elaboração do substitutivo (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25/4/19)

Com o relacionamento entre o Planalto e o Congresso fragilizado pelas constantes diferenças, os deputados resolveram assumir de vez a paternidade da reforma da Previdência. Na Comissão Especial que discute o tema, eles pretendem mudar significativamente o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada em fevereiro pelo governo. A ideia é que o substitutivo — que é elaborado pelo relator, com base nas emendas sugeridas pelo colegiado — retire a digital do presidente Jair Bolsonaro da matéria.

O substitutivo é o texto colocado em votação depois das discussões na Comissão Especial, como reforçou ontem o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP). “Na reforma do Temer, meu amigo e competente deputado relator, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou um substitutivo”, lembrou, no Twitter. A tarefa do relator é decidir a quantidade e o conteúdo das emendas que serão aproveitadas, o que pode ou não resultar em uma mudança capaz de “desfigurar” a proposta inicial.

Boa parte dos deputados da comissão defende que o caminho seja justamente esse, de afastar o máximo possível o texto do que veio do Executivo. Eles dizem que não querem ser meros “carimbadores” da proposta de Bolsonaro, que não tem contribuído para conseguir os 308 votos necessários para aprovação no plenário. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), disse ao Correio que o objetivo é que a Câmara tenha “maior protagonismo” na reforma.

A ideia, segundo Ramos, conta com a aprovação de parlamentares de vários espectros políticos e até do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que começou a conversar sobre o assunto na última quinta-feira. “Ele está de acordo, está disposto. Não vamos deixar de fazer o que o Brasil precisa”, afirmou o presidente do colegiado. Desde o início da tramitação, Maia tem se esforçado mais do que Bolsonaro em busca de apoio. Além disso, o deputado tem interesse em “blindar” a pauta econômica, que ele defende, das polêmicas do governo.

De acordo com o cronograma da comissão, que deve ser mantido, o substitutivo será apresentado por Moreira no início de junho e aprovado no mesmo mês. O relator, segundo Ramos, considera fazer “alterações significativas no projeto”, mas não vai abrir mão da economia prevista com a PEC enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: por volta de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Essa é a aposta do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Na medida em que formos sendo consultados a respeito, claro que há possibilidade de alguma transigência, desde que seja mantido o impacto fiscal”, explicou ao Correio. Segundo ele, Moreira tem sido “extremamente colaborativo” nas conversas com a equipe econômica e com parlamentares. “Mas é claro que ele tem legitimidade, autoridade e condição de propor as alterações que achar convenientes. Ele tem dito para nós que pretende manter o impacto fiscal”, comentou o secretário.

Plenário

Caso receba o aval do colegiado, o substitutivo vai para análise do plenário. “Não reinicia a tramitação. A ideia é que o relator, após receber todas as emendas, construa um texto que mantenha a potência fiscal na ordem de R$ 1 trilhão e que contemple os deputados, de forma a garantir os 308 votos que o governo não tem conseguido garantir”, explicou Ramos. Os parlamentares podem apresentar emendas até o fim do mês. “A ideia é construir uma proposta que seja um mix das proposições”, explicou o presidente da comissão.

Muitas das propostas que podem ser incluídas no substitutivo já foram discutidas durante a transição do governo, como a do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da campanha presidencial de Ciro Gomes. O pedetista sugere, entre outros pontos, um sistema de capitalização com contribuição patronal obrigatória.

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