postado em 18/05/2019 08:14
O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar o projeto de lei que livra partidos políticos de uma multa milionária por não destinar o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, entre 2010 e 2018. A anistia foi assinada na sexta-feira (18/5) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (20/5). Estima-se que o perdão chegue a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. Na prática, o projeto de lei, proposto pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), faz alterações na Lei dos Partidos, incluindo um ponto segundo o qual as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas nem ser alvo de outras penalidades.
Bolsonaro sancionou o projeto no último dia do prazo ; 15 dias após a aprovação no Congresso. O texto quase foi publicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi presidente em exercício durante algumas horas, com a viagem de Bolsonaro a Dallas, nos Estados Unidos, e a ida do vice, Hamilton Mourão, para a China. À Agência Estado, Maia disse que chegou a assinar o texto, mas preferiu não publicá-lo, deixando a decisão para Bolsonaro.
A versão sancionada pelo presidente acabou sendo diferente da de Maia, vetando trecho que anistiava "devoluções, cobranças ou transferências ao tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político."
Alterações na Lei dos Paridos
Esta é a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada. Desde então, ao menos outras 19 alterações foram feitas em benefício às siglas, segundo levantamento do movimento Transparência Partidária: a média é de uma aprovação a cada 14 meses.
Em 2000, o Congresso derrubou um veto do então presidente, Fernando Henrique Cardoso, e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões.
Com informações da Agência Estado