Hamilton Ferrari
postado em 20/05/2019 16:12
O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que está trabalhando em cima da proposta que o governo enviou. "Este é o projeto. Só tem esse projeto", afirmou. Apesar disso, ressaltou que o governo federal está aberto para aceitar modificações no texto.
[SAIBAMAIS]
O parlamentar foi questionado sobre a possibilidade do Congresso buscar um protagonismo e abandonar o texto da equipe econômica, como citou o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), na última sexta-feira (17/5). Ele também reforçou que o parecer ficará pronto até o dia 15 de junho.
As declarações foram dadas depois que o relator se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede da pasta, em Brasília. O parlamentar minimizou as mudanças que os deputados querem fazer na proposta encaminhada pelo governo federal. "Substitutivo é um termo absolutamente técnico", disse. "Não há novidade em relação a isso. Nós estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou.
Na última semana, o presidente da Comissão Especial ressaltou que os parlamentares defendem colocar para votação um substitutivo completamente diferente do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 6, enviado pelo governo. Para Moreira, não há problema em chamar o relatório de "substitutivo". "O importante é que é um projeto em cima da proposta que o governo encaminhou", defendeu o deputado.
Moreira enfatizou que ele é relator do projeto do governo, e não de outro. "Nós vamos continuar assim. Se houver as alterações, será apresentado um substitutivo, como sempre ocorreu na casa, sem nenhum problema. Não há qualquer desentendimento. Pelo contrário, nós estamos a cada vez mais unidos, com os partidos. Nós temos que ter o governo junto. É evidente. O governo inclusive tem um partido importante, que é o PSL. Nós temos que estar juntos", destacou o relator.
Questionado sobre o impacto da proposta de R$ 1 trilhão em 10 anos, o parlamentar disse que "já tem convicção disso". A economia trilhonária em uma década é defendida por Guedes, que quer criar uma poupança ampla para a transição de sistemas previdenciários, de repartição para a capitalização.
"O Brasil está há seis anos com deficit primário. Nós estamos vivendo uma grande crise. O governo está com um PLN (Projeto de Lei) na Câmara Federal pedindo um crédito suplementar de R$ 248 bilhões, dos quais R$ 200 bilhões são para a Previdência. Já existem estados que não estão pagando a Previdência e salários", enfatizou. "A situação é grave. Por isso, essa meta (de R$ 1 trilhão em 10 anos) é coerente. Nós vamos buscá-la. Vamos conversar com os líderes. Nós respeitamos a Comissão, os líderes, os deputados. Eu, para dar funcionalidade à minha atribuição de relator, preciso ouvir", completou.
O relator destacou ainda que o parecer não está pronto. "Não tem nada conclusivo", disse Moreira. "Eu preciso analisar as emendas dos deputados. Ouvir as lideranças, inclusive de oposição. Sem nenhuma demagogia. As audiências públicas estão em andamento. Haverá um relatório até o dia 15 de junho. Pode ser até antes", alegou o parlamentar.
Alterações
Segundo Moreira, ainda não há alterações definidas no texto, mas que o governo federal se demonstrou aberto para modificações na reforma. "Ainda há temas polêmicos, há alguns que há uma grande maioria já entendendo que deva se alterar, mas ainda é cedo para adiantar", afirmou.
Há um consenso entre os parlamentares de que serão barradas as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. "O governo está aberto a aceitar mudanças no projeto. Isso é importante", disse.
Ressaltou também que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e é preciso resolver a reforma da Previdência o quanto antes.
Moreira enfatizou que não há definição mas que, se houver concessão em algum ponto do projeto, os parlamentares vão tentar buscar, no orçamento, "alguma compensação de recursos que possam ser melhor utilizados na Previdência do que em outros lugares".