Agência Estado
postado em 20/05/2019 16:56
Ao abrir ação penal por supostas fraudes em licitações, o juiz João Costa Ribeiro Neto, da 1.ª Vara de Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), determinou o afastamento do vice-prefeito da cidade, Karim Yousif Kamal Moustafa El Nashar (PP). O magistrado também decretou mais um mandado de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Ferraz Acir Filló - que já está preso e responde por 9 ações criminais e 18 processos por improbidade.
Segundo Ribeiro Neto, o atual vice "ascendeu de hierarquia" e hoje representa um risco de coação de testemunhas e ocultação de provas.
Karim El Nashar está no banco dos réus ao lado de Acir Filó por suposto conluio para fraudar a licitação para realizar o evento do aniversário da cidade, em 2014.
À época o então prefeito criou um "esquema para a realização de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público".
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público em Guarulhos, responsável pelas investigações, Filó "se associou a terceiros, alguns ainda não identificados, para a prática de crimes, definindo a divisão de tarefas para a obtenção de tal intento".
O papel do vice, segundo os promotores, teria sido de fazer "vista grossa" sobre irregularidades nas licitações. "Assim, demonstrando prévio conluio aos demais denunciados, Karim e Vanessa Claro, à época Secretário de Assuntos Jurídicos e Consultora Técnica Jurídica, respectivamente, elaboraram parecer confirmando a legalidade do procedimento administrativo, com data retroativa e sem que nenhum dos vícios supramencionados fosse apontado."
"Um observador incauto poderia considerar como 'meros deslizes'. Todavia, o direcionamento, as cláusulas restritivas e os vícios eram tão evidentes que a omissão de Karim e Vanessa em apontá-los torna inequívoca a ciência e anuência deles à prática delitiva", diz a Promotoria.
Afastamento
Para o juiz João Costa Ribeiro Neto, da 1.ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, Karim El Nashar "possui grandes poderes de ingerência sobre as testemunhas subordinadas ao seu poder, oferecendo a sua permanência no cargo riscos concretos de coação e de ocultação de provas".
"O réu ascendeu na hierarquia da Administração Pública, estando hoje em cargo até superior ao que ocupava quando dos supostos crimes. Além disso, o vice-prefeito é investigado em outros feitos por ter sido acusado de outros crimes análogos, com exatamente o mesmo modus operandi".
O magistrado detalha. "O PCC, por meio de seu agente Ronaldo Porco, réu que já foi condenado e cumpriu pena por lavar dinheiro de líder do PCC, teria financiado as campanhas dos prefeitos de Ferraz de Vasconcelos e de Biritiba Mirim".
"Mesmo com o afastamento de algumas pessoas dos cargos políticos ocupados, os réus continuariam a exercer influência sobre as prefeituras de Ferraz de Vasconcelos e de Biritiba-Mirim, especialmente nas áreas de licitação. O atual vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos é, inclusive, aliado político do réu Acir Filló, respondendo ambos em conjunto em diferentes ações penais e ações de improbidade", escreve.
O juiz afirma que "o crime organizado tenta tomar o poder estatal".
"O esquema tem ao menos dois objetivos: usar a influência estatal para favorecer o crime e sugar os recursos públicos, por meio de contratos fraudulentos".
O magistrado lembra de outras ações envolvendo crime organizado no município.
"Os municípios afetados são pobres e detêm IDH relativamente baixo, quando comparados com outras cidades paulistas. Também padecem de problemas crônicos na prestação de serviços públicos básicos", ressalta.
Segundo o juiz, "há um grupo político que se perpetua no poder e que adotaria práticas antirrepublicanas". "Teria ligações fortes com o crime organizado e teria profissionalizado sua atuação criminosa".
"A atuação desse grupo não está restrita a Ferraz de Vasconcelos. Teriam, ainda, transformado o crime em atividade empresarial, ocupando lugares de destaque em distintos municípios do Alto Tietê, sempre com a mesma estratégia de atuação. O atual vice-prefeito não é réu nesta ação junto de Ronaldo Porco. Atuou, contudo, junto de Ronaldo Porco na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos", anotou.
O magistrado ainda lembra que "o crime organizado e mais especificamente o PCC teria despejado dinheiro nas campanhas eleitorais do Alto Tietê (incluindo Ferraz de Vasconcelos e Biritiba Mirim), buscando saquear as já combalidas finanças dos referidos Municípios e visando a infiltrar-se no próprio Estado nessa região".
"Ronaldo Porco é investigado também por atuação em Suzano junto ao crime organizado. Também atuaria na máfia das vans em Suzano".
"Diante de todos os elementos constantes deste PIC e das ações penais que tramitam em Ferraz de Vasconcelos, estaria o Estado obrigado a esperar o fim do atual mandato do Vice-Prefeito para agir apenas de forma tardia e posterior à prática dos crimes? Penso que não", conclui.
"Diante do histórico do réu que atualmente é Vice-Prefeito, das condutas aparentemente praticadas no passado e do alto risco a que está exposto o Município de Ferraz de Vasconcelos e toda a região do Alto Tietê incluindo Birituba Mirim, Suzano e outras cidades, entendo que o afastamento é medida indispensável para evitar a prática de novos crimes e infrações. Também se mostra necessário para evitar o uso da influência política para intimidar testemunhas, destruir provas e para fugir da aplicação da lei penal", anota.
Defesas
Em nota, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos afirmou que "nada tem a declarar sobre o afastamento do vice-prefeito por se tratar de uma ação judicial de governos passados, gestão diversa desta que assumiu o mandato em 01 de janeiro de 2017. Os fatos estão sendo apurados judicialmente. Decisão judicial não se discute, cumpre-se."