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Correio Braziliense

Em primeiro debate, candidatos à PGR falam sobre teletrabalho e carreira

Postulantes à lista tríplice do órgão participaram de encontro no Pará para apresentar primeiras propostas na corrida pelo cargo de procurador-geral da República


postado em 20/05/2019 20:25

(foto: Divulgação/ANPR)
(foto: Divulgação/ANPR)

Nove dos 10 candidatos à lista tríplice para procurador-geral da República reuniram-se nesta segunda-feira (20/5), em Belém (PA), para o primeiro debate desde que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu os nomes que concorrerão ao cargo máximo da sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF). 

O encontro durou pouco mais de três horas. Participaram os procuradores regionais Blal Dalloul e José Robalinho Cavalcanti; os procuradores regionais da República Lauro Cardoso e Vladimir Aras; e os subprocuradores José Bonifácio Borges de Andrada, Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia, Nívio de Freitas Silva Filho e Paulo Eduardo Bueno. Apenas o subprocurador Antonio Carlos Fonseca Silva não compareceu ao evento.

Logo no início, os postulantes ao cargo foram questionados sobre quais medidas implementariam para melhorar a relação da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o Poder Legislativo. A maioria respondeu que é necessária uma reestruturação na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). “Hoje o secretário não tem exclusividade. Isso é impraticável, visto que o Congresso está com uma demanda enorme neste ano. Temos de ter um secretário exclusivo, além de um adjunto, e precisamos que a equipe da secretaria trabalhe em consonância com as câmaras, para que possamos mapear os projetos de nosso interesse”, analisou a subprocuradora Luiza Frischeisen.

“Temos de estar aparelhados ao acompanhamento pleno das inúmeras propostas legislativas em curso. Para isso, precisamos de uma reestruturação, pois não temos um colega que atua com exclusividade. Temos de aumentar a densidade do MPF no Legislativo e investir nisso, pois inúmeros projetos de lei e propostas de emenda à constituição tramitam no Congresso Nacional e são de interesse do ministério”, acrescentou o subprocurador Mário Bonsaglia.

O procurador regional José Robalinho Cavalcanti frisou que não há conflito entre o MPF e o Congresso Nacional, mas reconhece que falta comunicação entre as partes. “Temos de abrir canais de diálogo. Não transigir os nossos direitos não significa não cumprir os nossos deveres. O ideal é que tenhamos colegas que sejam designados para trabalhar em projetos e outras situações onde é possível a abertura ao diálogo, para que tenhamos outro relacionamento no Congresso”, defendeu.

Carreira

Outro ponto abordado foi sobre o que os candidatos fariam para destravar a carreira dos funcionários da PGR. O subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada destacou que é importante explorar os recursos da tecnologia. “Temos que racionalizar e melhorar a forma de atuação. Precisamos utilizar ao máximo a tecnologia, para ganhar tempo e espaço. Também temos de abandonar definitivamente a prática de acompanhar pari passu a Justiça Federal. Não temos de ficar colados ao juiz, pois podemos escolher nossas próprias demandas e onde atuamos”, disse.

O procurador regional da República Lauro Cardoso reforçou a linha de pensamento, ao comentar que daria início uma discricionariedade regrada. “O MPF tem de deixar de seguir o modelo de organização do judiciário, no qual que tem de dar conclusão a toda demanda que se apresenta ao MPF. Temos de eleger nossas prioridades”, alertou. “A partir daí, reorganizaremos todas as procuradorias regionais, com a criação de ofícios digitais e do teletrabalho. Mudando a forma de trabalhar, podemos aperfeiçoar o modelo funcional do MPF e fortalecer suas estruturas de investigação e perícias e apresentar melhores resultados para a sociedade”, acrescentou.

O procurador regional Blal Dalloul aposta na criação de duas secretarias: a de gestão estratégica institucional e a de gestão estratégica para valorização das carreiras. “A partir daí, podemos fazer remoções anuais, cuidando dentro da assessoria do gabinete da PGR da mitigação de danos. Daí, podemos analisar a questão das fronteiras amazônicas e darmos auxílio-moradia e uma série de incentivos para que tenhamos pessoas a ficar nesses lugares. Além disso, o teletrabalho é urgente. O próximo procurador-geral da República tem de sentar na cadeira e pensar nisso”, afirmou.

Interferência do MPF

Os candidatos também foram questionados sobre os limites de atuação do MPF para interferir na gestão pública. O subprocurador Paulo Eduardo Bueno destacou que o ministério precisa acompanhar e fiscalizar o Poder Executivo, mas a gestão pública não é de competência do MPF. “Antigamente, existia um dogma de que era impossível para o Judiciário entrar no mérito do ato administrativo. Hoje, isso revelou-se um dogma não absoluto, e o que é reservado à atuação do MPF é a questão da legalidade do ato administrativo. Temos de ter uma atuação vigilante da legalidade desses atos”, declarou.

Para o procurador regional Vladimir Aras, o MPF deve usar mecanismos de controle diante do Executivo. “O MPF e os Ministérios Públicos como um todo têm um papel importante na discussão dessa temática. Temos de observar o espaço discricionário do político eleito, sem que abandonemos a tarefa difícil de buscar atendimento aos interesses substanciais da sociedade e de todos os brasileiros, em áreas como saúde, educação, entre outras.”

Já o subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho foi conciso em falar que “o limite da nossa atuação é a Constituição e a lei”. “Não podemos jamais ter atuação de viés ideológico e político. Por conta da judicialização da política, estamos trafegando por um terreno lamacento. Determinados interesses e princípios são tidos como superiores, e nos cabe o papel de velá-los. Portanto, o MPF tem de participar, sim, em todas as fases dos processos constituintes”, analisou.
 
Confira o debate na íntegra: 
 
 
 
 

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