postado em 21/05/2019 04:27
O governo passará por testes importantes no Congresso, nas próximas semanas. As decisões dos deputados e senadores quanto às 11 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, prontas para serem avaliadas, servirão de termômetro para medir a força do Executivo para avançar com a agenda prioritária e, em um contexto mais imediato, segurar os ganhos com a reforma da Previdência.A maioria precisa ser aprovada pelo Legislativo até a semana que vem para não perder a validade. Mesmo ciente de que a agenda do governo depende do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro continua lançando críticas aos parlamentares e alimentando o clima de hostilidade entre os Poderes. Ontem, em discurso na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), ele disse que ;o Brasil é um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo;, mas que ;o grande problema é a classe política;.
As declarações colocam em risco a análise de algumas MPs importantes, como a que aumenta de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas, editada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O projeto de lei de conversão, elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também retira a cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. A medida caduca amanhã, caso não seja votada, o que seria interpretado como mais um sinal de descontentamento dos parlamentares com o Planalto.
O foco do governo tem sido a MP 870, da reforma administrativa. No topo da lista de prioridades, ela precisa ser avaliada até 3 de junho para não perder a validade ; o que resultaria em uma mudança expressiva na divisão da Esplanada, com o aumento imediato no número de ministérios. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que só pautará a matéria depois que outras, que vencem antes, já tiverem sido avaliadas.
A MP 870 é uma das mais polêmicas, não apenas por ter reduzido de 29 para 22 o número de ministérios, mas também pela mudança no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que os parlamentares da comissão mista decidiram que deve retornar ao Ministério da Economia. O texto original o colocava sob responsabilidade do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. A mudança foi uma das derrotas do governo no Congresso nos últimos meses.