Rodolfo Costa
postado em 21/05/2019 17:01
A Câmara dos Deputados não vai esperar o governo para aprovar a reforma tributária. E o recado veio do correligionário do presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR). A declaração foi dada nesta terça-feira (21/5), em audiência pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em clara resposta ao posicionamento do governo em encaminhar uma reforma tributária após a aprovação da reforma da Previdência.
[SAIBAMAIS]
O posicionamento de Francischini é, também, um recado a correligionários da bancada do PSL. Alguns questionam por que pautar uma matéria sem a participação do governo. A resposta dele dada hoje mostra que, sob os critérios técnicos, legislativos e constitucionais, CCJ tem a autonomia para debater o tema. ;O governo vai mandar sua reforma, podendo ser acoplada à Comissão Especial, mas, do ponto de vista da admissibilidade, minha função institucional é pautar os projetos de interesse público;, declarou.
A declaração foi dada depois das explicações técnicas do economista Bernard Appy sobre a PEC em debate. Por mais que o colegiado discuta a admissibilidade, o especialista defendeu não apenas a constitucionalidade da matéria, mas, também, os apontamentos técnicos. Para Francischini, é preciso pôr um fim à crise institucional entre o Legislativo e o Executivo. ;Toda hora pequenos focos em redes sociais geram atritos entre governo e Congresso que não existe;, declarou.
O governo vai mandar uma reforma tributária ao Congresso depois que aprovar a reforma da Previdência, informou Bolsonaro ontem no Twitter. Para Francischini, está correto tratar primeiro a proposta que atualiza as regras de aposentadorias. Isso, no entanto, não impede o Parlamento de discutir uma modernização no sistema tributário. ;Aqui, como é admissibilidade e enquadramento constitucional, a gente faz;, sustentou.
Sugestões
Eventuais sugestões do governo serão elencadas ao texto na Comissão Especial, disse o presidente da CCJ. Reforçou, contudo, que não vai esperar vir algo do governo. ;Até porque eu perguntei a muitos ministros do governo. Mandei o texto da PEC e esperei resposta. Ninguém respondeu se concorda, não concorda. Quando a resposta é a não resposta, eu acredito que concordam. Então, vamos pautar, aprovar a admissibilidade e, na Comissão Especial, vamos fazer o debate sobre como pensam o governo e técnicos;, destacou, advertindo que, para ele, pouco importa se será uma reforma da Câmara ou do governo.
O relator da PEC 45/19, João Roma (PRB-BA), concorda com o posicionamento de Francischini. Disse ter sido questionado se o texto causava atritos, ou mesmo se outra reforma seria feita em substituição à discutida nesta terça. ;A matéria tributária é muito ampla e abrangente. Uma coisa não elimina a outra. Tratamos uma faceta do quesito tributário brasileiro que pegamos cinco impostos e transferimos para um apenas. Existem várias outras matérias. Uma, por exemplo, a alíquota do Imposto de Renda. O governo está formulando uma outra atividade;, ponderou.