Agência Estado
postado em 21/05/2019 19:05
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, adiar a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato (STF), sobre o recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra líderes do chamado Centrão no caso que ficou conhecido como o "quadrilhão do PP". Esta é a sexta vez em que o caso é adiado.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos atos marcados para este domingo, 26. O julgamento só será retomado agora depois da mobilização - ainda não foi marcada a nova data.
Durante a sessão desta terça-feira, a avaliação de ministros do Supremo foi a de que não haveria tempo suficiente nesta terça-feira para todos os cinco integrantes da Segunda Turma do STF votarem no caso, já que apenas o voto de Fachin tem 46 páginas. O julgamento do chamado "quadrilhão do PP" foi iniciado nesta tarde, com a leitura das sustentações orais dos advogados dos quatro parlamentares denunciados a manifestação do representante da PGR - mas nenhum ministro ainda votou.
A denúncia, apresentada na época em que Rodrigo Janot comandava a PGR, envolve o líder da maioria na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
Compromisso
Ao elogiar o voto "extremamente denso" de Fachin (que foi previamente distribuído aos colegas, mas ainda não foi lido), o presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou os compromissos de agenda dos integrantes da Corte.
"Penso que Vossa Excelência (dirigindo-se a Fachin) também tem o eleitoral (Fachin também atua no Tribunal Superior Eleitoral, que faz sessão às 19h), alguns colegas também têm compromissos no gabinete, eu mesmo tenho audiências no gabinete", disse Lewandowski.
Para Lewandowski, o ideal é que um "caso tão complexo" seja preferencialmente feito em uma sessão única, com todos os cinco ministros votando em um único dia, sem interrupções.
"Eu me inclinaria no sentido de adiar o julgamento, a leitura do voto do eminente relator, para que oportunamente fizéssemos esse julgamento de forma conjunta, coletiva", ponderou o ministro, no que foi acompanhado pelos colegas.
Pressão
Durante a sessão, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a informação de que os atos de domingo seriam influenciados pelo resultado do julgamento da denúncia.
"Esta Casa (o Supremo) não é pressionável. Qual a relação que pode ter o recebimento de uma denúncia e um movimento que vai se dar no domingo?", indagou Kakay, que defende o senador Ciro Nogueira.
Para as defesas dos parlamentares denunciados, a acusação da PGR é frágil e se baseia apenas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.