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Correio Braziliense

CCJ da Câmara vota a PEC da Reforma Tributária nesta quarta-feira

Se aprovada, a matéria seguirá para apreciação em Comissão Especial específica para a discussão de mérito


postado em 22/05/2019 06:00 / atualizado em 22/05/2019 00:47

(foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
(foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (22/5), a primeira reforma da agenda positiva da Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), vai colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma tributária. Se aprovada, a matéria seguirá para apreciação em Comissão Especial específica para a discussão de mérito. A depender da articulação feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as chances de sucesso na análise da proposta são grandes.

O demista costurou acordos com líderes partidários do Centrão, da oposição e com os mais independentes para que orientem suas bases a votar pela constitucionalidade da proposta. Maia ouviu das lideranças que não há unanimidade em relação ao texto. Alguns deputados avaliam que a PEC fere o pacto federativo e não não pacifica a guerra fiscal entre estados e municípios. Essa possibilidade, no entanto, é refutada pelo economista Bernard Appy, cujos estudos embasam o parecer do relator, João Roma (PRB-BA). O presidente da Câmara pediu compreensão para que os líderes deixem a discussão sobre os méritos da proposta para a Comissão Especial e adiante a tramitação.

A articulação de Maia foi bem-feita. Desde a última semana, quando a CCJ aprovou a convocação de uma audiência pública para esta terça-feira (21/5) por ampla maioria, o clima é favorável para a discussão. A audiência começou à tarde e se estendeu até o início da noite. Mesmo parlamentares da oposição demonstraram disposição em avançar. Alguns criticam a classificação do texto como “reforma”, avaliando se tratar de uma simplificação tributária, por unificar cinco impostos, federais; estaduais e municipais, em um único tributo. Mas a maioria dos parlamentares se mostra propensa a discutir o assunto na Comissão Especial, sugerindo vitória, na conta do presidente da Câmara.

O governo sequer participa da articulação do texto. Por isso, a votação promete ser a principal resposta do Congresso para as manifestações convocadas para 26 de maio e, consequentemente, para o Planalto. O recado mais duro que o governo poderia ter recebido veio do próprio Francischini, correligionário de Bolsonaro. O presidente da CCJ avisou que o colegiado não vai esperar o governo apresentar a reforma tributária para aprovar a PEC 45/19. Na segunda-feira, o chefe do Executivo federal disse, pelo Twitter, que a matéria seria encaminhada depois da aprovação da reforma da Previdência.

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