postado em 22/05/2019 04:04
Auditores-fiscais da Receita Federal fizeram ontem em várias cidades (Pelotas, Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Manaus e Brasília) ato intitulado O Dia Contra a Mordaça, em repúdio a dispositivo da Medida Provisória n; 870/2019, que, afirmam, limita as competências do cargo e impede a cooperação, sem ordem judicial, com outras instituições no enfrentamento a crimes de colarinho branco. O Fisco ficou restrito à investigação de fraudes tributárias e aduaneiras e impedido de fiscalizar crimes de caixa dois, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros relacionados à corrupção. Em Brasília, os atos foram em frente ao Ministério da Economia, com a entrega de um manifesto ao secretário-executivo adjunto Miguel Ragone de Mattos. No início de maio, até a direção da Receita foi contra esse item da MP n; 870, que reformula a estrutura dos ministérios. Para analistas, essa é mais uma briga ;do governo contra o governo;, uma vez que o item que incomoda os auditores foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. Após o protesto, ontem à tarde, o parlamentar informou que a parte do texto que se refere aos auditores será votada em separado. Ele declarou ainda que viu ;a manifestação com naturalidade;.
;Até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou a constitucionalidade da emenda;, disse Bezerra. Para ele, essa é uma matéria de interesse da estrutura do governo e não impõe restrição aos auditores. Eles continuarão com o direito de informar crimes, ;como qualquer cidadão;. A intenção, complementou, foi dar segurança jurídica e direito de sigilo ao contribuinte.
Emenda jabuti
O senador Major Olímpio (PSL-SP), presente ontem no ato em frente ao Ministério da Economia, reforçou que se a ;emenda jabuti; passar da forma como está, as investigações em curso sobre corrupção serão atingidas porque a regra tem efeito retroativo. ;Não podemos tirar a capacidade do Estado brasileiro de reagir em nome da sociedade;, disse. Os protestos, convocados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), tiveram o objetivo de chamar a atenção da sociedade, do poder público e, principalmente, de deputados e senadores para os riscos de aprovar a MP.
A manifestação teve baixa adesão ; em Brasília, cerca de 50 pessoas. Mas a justificativa para o fraco comparecimento foi o trabalho de bastidores que, nessa reta final, os auditores fazem no Congresso para esclarecer os vínculos entre corrupção e outras formas de delinquência, inclusive crime organizado, que comprometem recursos da União e ameaçam a estabilidade política.