O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu a proposta do governo de reforma da Previdência dos ataques de parlamentares. Segundo ele, a proposta encaminhada pelo governo será fundamental para a retomada do crescimento e do emprego. Para ele, o Congresso não pode descartar o texto apresentado pela equipe econômica e fazer outro do zero. "Não é assim", criticou. "A matéria que foi apresentada pelo governo certamente vai servir de base para a discussão", afirmou ontem na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.
O debate entre os parlamentares deve gerar modificações, como já sinalizou grande parte dos deputados da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 6, nomeada pelo Executivo como a "Nova Previdência". O secretário enfatizou que a idade mínima diminui a desigualdade entre os ricos e os mais pobres. "53% da população brasileira se aposenta com 65,5, anos no caso dos homens, e com 61,5 anos, no caso das mulheres. O que nós estamos propondo é que os mais ricos tenham as mesmas condições que os mais pobres. Ou seja, dentro de um período de transição, as pessoas que têm maior poder aquisitivo, que se aposentam entre 55 e 56 anos, devem ter as mesmas condições e as mesmas regras de cálculo que os mais pobres", argumentou Marinho.
A presidente da Comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que os parlamentares da oposição estão dispostos a discutir a reforma da Previdência, mas que é preciso afastar alguns temas do texto, como as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, e a capitalização. "Nós vamos sentar na mesa e começar a discussão", disse. ;Querer tirar R$ 715 bilhões em 10 anos do Regime Geral e, em 20 anos, R$ 3,449 trilhões é simplesmente absurdo;, criticou.
O texto do governo também foi criticado por tentar alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Marinho justificou que, há seis anos, o Brasil não tem superavit primário. "O país se endivida para pagar custeio da máquina pública. Isso é tóxico", enfatizou. "Na hora que o cheque especial é usado para comprar comida no supermercado, é evidente que, em algum momento, o seu crédito vai se exaurir e quem empresta vai aumentar os juros. Vai rolando uma dívida que se torna impagável", acrescentou.
Segundo o secretário, quanto nais aumentar o deficit, menor será a capacidade de investimento do governo em saúde, educação, obras sociais e infraestrutura. "Isso é algo cartesiano, matemático, objetivo", argumentou. "O texto foi entregue ao parlamento, que tem capacidade, condição e legitimidade de se debruçar sobre ele para fazer as modificações que achar conveniente".
Marinho apresentou ainda argumentou sobre as mudanças na natureza dos empregos que, segundo ele, afetará a arrecadação, e prometeu que a equipe econômica vai divulgar um relatório, no próximo mês, sobre as características do trabalho do futuro.
Mais prazo
Atendendo a pedidos dos líderes dos partidos, o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), aumentou o prazo para apresentação de emendas à PEC. O prazo venceria na próxima quinta-feira, dia 23, mas foi prorrogado até o dia 30. Até agora, já foram apresentadas 16 emendas. Ele afirmou, porém, que está mantido o calendário, ou seja, o prazo para a apresentação do texto substitutivo será mantido em 15 de junho.
Ontem, a Comissão Especial recebeu especialistas para debater as mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para o Abono Salarial.
O governo sugere que o BPC, que hoje é pago aos beneficiários (idosos e deficientes em situação de extrema pobreza) com 65 anos, passe para 70 anos. Em contrapartida, sugere que a partir dos 60 anos, os idosos nessa situação, com renda inferior a um quarto de salário mínimo, tenham acesso a um benefício de R$ 400,00.
Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana de Barros Jaccoud, as mudanças podem aumentar a desigualdade entre idosos e deficientes e servir de impulso para a judicialização envolvendo o tema. "Teremos a ampliação da desigualdade com as mudanças propostas no BPC, sendo que justamente o BPC foi um dos pilares da redução da desigualdade no Brasil", afirmou.