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Correio Braziliense

Governo tem derrota e Coaf sai do Ministério da Justiça para o da Economia

Com a derrota, parlamentares favoráveis à permanência do Coaf na Justiça pediram que as votações dos próximos destaques sejam feitas nominalmente


postado em 22/05/2019 21:07 / atualizado em 22/05/2019 21:48

(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

 
O governo sofreu mais uma derrota. Depois de a Câmara ter aprovado a admissibilidade da reforma tributária na tarde desta quarta-feira (22/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maioria dos deputados no plenário da Casa votaram pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. 

A votação é referente a um destaque ao relatório aprovado na Comissão Mista Especial da Medida Provisória (MP) 870, que discute a reforma administrativa feita pelo governo. O parecer previa a transferência do Coaf para a Economia e os deputados votaram um destaque para sustar os efeitos do relatório. De 442 deputados presentes, 210 votaram para manter o conselho na Justiça. Entretanto, 228 optaram pela retirada e alocação da estrutura na Economia. Quatro parlamentares se abstiveram.

Com a derrota, parlamentares favoráveis à permanência do Coaf na Justiça pediram que as votações dos próximos destaques continuem feitas nominalmente, ou seja, que divulgue publicamente o voto do parlamentar. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), é um dos parlamentares que foi ao púlpito reivindicar a escolha. No momento, a Câmara discute o destaque ao trecho aprovado no relatório que limita a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal a crimes tributários, impedindo-os de fazer investigações de crimes não tributáveis. 

O insucesso do governo era previsível. Desde terça-feira (21/5), o Centrão se articulou para manter o desenho da Esplanada com 22 ministérios. A defesa ganhou apoio da oposição e de alguns outros partidos. Algumas legendas independentes e o PSL, no entanto, se movimentaram para convencer suas bases a votar pela permanência do Coaf com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

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