postado em 23/05/2019 04:05
O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), disse que a Câmara dos Deputados tomou a decisão de blindar a pauta econômica de qualquer atrito entre os poderes Executivo e Legislativo. ;Reconhecemos a legitimidade do presidente da República de governar, que é a mesma que temos para legislar;, disse no painel ;A importância de um sistema mais justo;, no seminário do Correio sobre a reforma da Previdência. ;A reforma da Previdência é o Plano Real da nossa geração. Um passo importante para um novo momento;, comparou.
De acordo com o relator, é preciso esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da proposta do governo, mas também sobre as razões que levaram o país a precisar da reforma. ;A Constituição criou um Estado que não cabia no orçamento. De 1988 (data de promulgação da Constituição) para cá, o Estado só cresceu, e o orçamento não acompanhou as responsabilidades do Estado;, afirmou.
O relator acusou os partidos de oposição de adotar uma ;narrativa enganosa; ao afirmarem que a reforma não é necessária, quando as contas de toda a seguridade social são separadas dos gastos com os pagamentos das aposentadorias da Previdência Social. ;É desleal com o povo brasileiro. É preciso dizer, então, de que gastos da seguridade social tiraríamos os recursos para pagar a Previdência. Precisamos ter coragem de dizer que não é só para combater privilégios que estamos fazendo a reforma, mas para fazer ajuste fiscal.;
O relator lembrou que 14 partidos assinaram um manifesto, em abril, contra as alterações proposta pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos trabalhadores rurais, à introdução do modelo de capitalização na Previdência e à desconstitucionalização da Previdência. ;Mesmo sem os cortes de R$ 30 bilhões do BPC e de R$ 90 bilhões da aposentadoria rural, temos como fazer a economia de R$ 1,1 trilhão, que é a potência fiscal que o governo precisa para fazer a transição para a nova Previdência;, afirmou.
* Estagiária sob supervisão de Claudia Dianni