Bernardo Bittar, Rodolfo Costa
postado em 24/05/2019 06:00
A temperatura na Câmara voltou a baixar e a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, foi aprovada nesta quinta-feira (23/5) no Plenário. Depois de um pleito com ânimos exaltados na noite de quarta-feira (22/5), lideranças partidárias entraram em acordo e, em votação simbólica, sem contagem numérica, concluíram o pleito rejeitando o destaque que restringia a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal. Para o PSL, o trato não apaga a derrota sofrida com a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, mas atenua. Ainda nesta quinta-feira (23/5), o presidente Jair Bolsonaro pediu que o Senado siga o voto da Câmara, a fim de que a proposta não ultrapasse o prazo para votação.
O acordo teve a costura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois de insucessos nas tratativas feitas pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar chegou a propor que se aprovasse o destaque, com a condição de o presidente Jair Bolsonaro vetar o trecho dos auditores ao sancionar a MP. O combinado foi proposto, por exemplo, ao líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), que negou, sob pretexto de ficar com o ônus do tema e deixar os bônus para o chefe do Executivo federal.
O trabalho feito por Maia com a liderança foi tratado nos bastidores como um recado a Vitor Hugo e, consequentemente, ao Palácio do Planalto. O presidente da Câmara disse na reunião do colégio de líderes na terça-feira ter cortado relações pessoais com o pesselista. O acordo firmado por Maia não só neutralizou a articulação do líder do governo, como também acabou avaliado como uma forma de ;limpar; a imagem do Centrão, atacada, sobretudo, por deputados do PSL.
A emenda dos auditores fiscais limitava a atuação dos servidores a crimes tributários, impedindo-os de fazer investigações dos não tributáveis, atuar em indícios de delitos de outra natureza e de informar ao Ministério Público indícios dessas infrações. Uma vez que Maia se mobilizou para retirar esse ponto da MP, lideranças partidárias avaliam que a Câmara distensiona as críticas feitas por apoiadores de Bolsonaro, que mobilizam protestos para domingo em apoio ao governo. ;O argumento principal deles era de pressionar o Congresso a votar a MP. Agora, eles estão com menos munições. Vão ter que se limitar a apoiar a reforma da Previdência ou vão mirar o Supremo Tribunal Federal (STF);, ponderou um líder.
Balanço
Internamente, mesmo considerando a ida do Coaf para a Economia, o PSL avalia como positivo o resultado na Câmara. Parlamentares calculam que obtiveram 140 votos a mais do que o previsto, de 70. Para deputados, é uma sinalização de medo dos demais congressistas em relação ao apoio popular capitaneado por Bolsonaro que, para os pesselistas, os mantêm fortalecidos para votações futuras.A MP 870 está, agora, no Senado. O texto deve ser votado na terça-feira, sem amarras à atuação dos auditores da Receita, afirmou o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa. ;Fica do jeito que a Câmara votou;, explicou. No que depender da bancada do PSL no Senado, contudo, a MP voltará à Câmara. O líder do partido na Casa, Major Olímpio (PSL-SP), vai enviar um requerimento para que o Coaf volte ao Ministério da Justiça. Horas depois, Bolsonaro fez transmissão pelo Facebook e pediu que o resultado se repetisse na Câmara, afirmando que era preciso ;tocar o barco;.
Caso a matéria seja aprovada dessa forma, retornaria para apreciação dos deputados. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode ser um problema. ;Se olharmos sob a questão do tempo, todo mundo sabe que a MP pode caducar (em 3 de junho). O prazo fica muito curto;, ponderou. As atenções do Congresso estão totalmente voltadas para esse assunto, a ponto de a própria Câmara ter adiado a discussão de outras MPs, como a 868/18, que atualiza o marco legal do saneamento básico, por falta de acordo.