As discussões na Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 06/2019) ficaram mais acaloradas depois que Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, apresentou dados oficiais apontando que estados e municípios têm impacto orçamentário gigantesco com aposentadorias especiais. Cerca de 56% de todas elas são diferenciadas. Por isso, esses entes não podem, na análise do secretário, ficar fora das alterações propostas pela União. De acordo com Nogueira, 19% do total são de policiais militares; 32%, de professores; 4%, de policiais civis; 1% de agentes penitenciários; e apenas 44% de outros tipos.
O relatório de Gutierre, que propõe ajustes nos desembolsos e na idade mínima dos profissionais, foi apresentado justamente no dia em que a Comissão Especial discutia o futuro de policiais, professores e outras categorias, diante da necessidade de corte nos gastos, proposto pelo Poder Executivo, de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. A maioria dos professores está nos estados e municípios. Do total de 1,520 milhão, 770 mil são estaduais e 750 mil, municipais. Na União, são apenas 45 mil. Prevalecem as mulheres, na faixa etária média de 55 anos. Elas são 74% nos estados, 88%, nos municípios, e 42% na União. Ingressam no serviço público com 32,5 anos e se aposentam entre 54,5 e 56 anos
Guitierre apresentou uma pesquisa feita em 35 países da Europa. A maioria adota idades iguais para homens e mulheres. Em 28, a idade normal de aposentadoria é de 65 anos. ;Apenas sete têm idade inferior a 60 anos, mas com tempo de contribuição que varia de 30 a 38 anos;, destaca o relatório. Para os policiais ; hoje sem idade mínima ;, atualmente, o tempo de contribuição é de 25 e 30 anos (mulheres e homens), com 15 e 25 anos, respectivamente, de exercício do cargo. A nova Previdência prevê idade mínima de 55 anos, tempo de contribuição de 30 anos e 25 anos no cargo para todos.
;Temos um contingente representativo de policiais militares, civis e professores, que no conjunto representam 56% do pessoal. Alguns estados estão abaixo e outros bem acima dessa média, chegando a 70%. Nos municípios, está perto de 40%. Claro que professores e policiais são fundamentais para o país. No entanto, não podemos dizer que eles trabalham ao longo da vida em péssimas condições e que o prêmio será se aposentar mais cedo. Precisamos dar condições de trabalho e oferecer política de segurança pública e de educação que atendam às necessidades da população. Mas se gastarmos tanto com aposentadorias, isso não será possível;, disse Gutierre.
Expectativas
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que tem ;absoluta convicção de que o projeto de reforma da Previdência, como veio do Executivo, não tem voto para ser aprovado;. Por isso, aconselhou os líderes a fazer, na próxima semana, um mapeamento dos possíveis votos e dos pontos polêmicos da PEC. ;É preciso saber não apenas quem é a favor da tese, mas quem é a favor da tese sem capitalização, sem professores ou sem policiais militares. O governo precisa de lista temática da quantidade de votos, sob risco de aprovar uma reforma bastante desidratada por conta das pressões corporativas;.
Guedes confiante na aprovação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a Previdência virou uma ;fábrica de privilégios; no Brasil e disse estar confiante de que o Congresso aprovará as medidas que alteram o sistema. ;Acredito que implementaremos a reforma da Previdência com a desejada potência fiscal;, disse em discurso na capital paulista, recebendo aplausos dos mais de mil executivos e autoridades presentes. A expectativa do governo é de economia fiscal de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.Guedes afirmou que tem havido muito ruído no dia a dia, muita turbulência, e pediu aos presentes: ;Não se deixem levar por esses sinais;. Ele justificou que o Brasil viveu mais de 30 anos com um regime político, que agora, no governo de Jair Bolsonaro, está mudando e, por isso, os ruídos diários. ;Somos democracia vibrante, vigorosa, poderes são independentes.;
O ministro disse que, logo após a aprovação da reforma da Previdência, o governo vai ;deflagrar; um conjunto de medidas de estímulos à economia. Ele citou como exemplo a simplificação de tributos federais, na reforma tributária; as privatizações e a quebra do monopólio em segmentos do petróleo e gás que vão atrair investimentos privados para o setor. ;O Rio de Janeiro vai virar o Texas;, brincou o ministro ao falar das perspectivas do setor de petróleo e gás.
Ele explicou que, se medidas de estímulo fossem anunciadas antes da aprovação da reforma, corria-se o risco de se criar um movimento de ;voo da galinha;, ou seja, começava-se um ciclo de investimento que seria interrompido em seguida pela incerteza com o avanço da agenda.