postado em 24/05/2019 04:25
O texto da reforma tributária aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sofrerá muitas alterações. Passado o recado ao presidente Jair Bolsonaro ; de que o Congresso não vai esperar o governo para tomar a iniciativa em pautas consideradas prioritárias, com a orientação quase unânime dos partidos a favor da admissibilidade ;, lideranças se articulam para construir um substitutivo ao relatório base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
A ideia é semelhante ao que deputados cogitam fazer na Comissão Especial da reforma da Previdência: fazer modificações a ponto de apresentar praticamente um texto novo. A articulação feita na CCJ pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi bem-sucedida para a apreciação da admissibilidade. Passado o quase consenso no colegiado, lideranças estão brigando para propor modificações. Afinal, a avaliação de deputados é de que o texto-base aprovado não traz impacto na redução do valor da carga tributária com a desoneração do consumo e da folha de pagamento.
A cobrança por mudanças é quase unânime entre parlamentares dos mais diversos partidos que compõem a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária e não se limita a partidos de centro. A oposição, por exemplo, apoia. Dentro da bancada mista, o PT conta com o maior número de representantes: 23. Em seguida, vem o PSL, com 20; PP, com 17; DEM, com 16; e PRB, com 14. As bases dessas siglas comunicaram seus líderes que trabalham para construir um texto que tenha apoio da maioria antes da criação da Comissão Especial.
O encaminhamento de um substitutivo ao parecer do deputado João Roma (PRB-BA), aprovado na CCJ, é visto como a hipótese mais provável. As análises ainda são incipientes, mas lideranças verificaram que há pouca margem para mexer no texto base, que tem a espinha dorsal baseada na substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, no entanto, é avaliada como insuficiente para reaquecer a economia pelo consumo, com redução da carga tributária e fim da guerra fiscal.
Desoneração
Os partidos discutem atualizar a tabela do Imposto de Renda (IR) com isenção para quem recebe até cinco salários mínimos. Debate-se também a fixação de uma alíquota de imposto único sobre o consumo estimada em 20% para as demais faixas de renda. A desoneração sobre a folha viria com taxação sobre dividendos ; o lucro líquido distribuído entre acionistas de empresas. A medida atingiria os mais ricos, mas reduziria o IR das empresas de 34% para 20%. As taxas estão sendo debatidas, mas a ideia é aumentar o poder de compra das famílias, desonerando o consumo, e dos investimentos, tributando menos as companhias, admite o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, Luís Miranda (DEM-DF). ;Apenas a simplificação tributária não resolve o problema da geração de empregos;, advertiu.
O IBS proposto no atual texto prevê a incidência sobre bens e serviços tangíveis e intangíveis; cobrança em todas as etapas de produção e comercialização; não cumulativo; sem incidência sobre exportações e investimentos, mas, sim, sobre importação, seja para consumidores ou empresas; a alíquota será composta pela soma das alíquotas federal, estadual e municipal; os estados poderão alterar a alíquota de competência do respectivo ente. (RC)