postado em 29/05/2019 04:27
O governo ainda não conseguiu autorização do Congresso para o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que garantirá o cumprimento da regra de ouro. Sem esse aval, os desembolsos para os produtores do próximo Plano Safra estarão comprometidos a partir de 1; de julho, quando o programa deve começar a liberação de empréstimos para o período 2019/2020.
O Plano Safra é um programa de subsídios para os agricultores, que fazem empréstimos com juros mais baixos do que os de mercado para financiar a produção agrícola. O governo ainda não anunciou o volume de recursos para os produtores porque aguarda a liberação do crédito suplementar para fazer a programação orçamentária. A expectativa é de que isso ocorra até 12 de junho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi aprovada com a previsão de que seria necessária a autorização do Congresso para esse crédito suplementar para cobrir despesas que ficarão comprometidas se o projeto de lei não for aprovado até junho, como aposentadorias urbanas, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. O projeto de lei solicitando o crédito suplementar foi enviado ao Legislativo em março.
A regra de ouro não permite que o governo emita títulos da dívida pública para cobrir despesa corrente, como salários e benefícios previdenciários, o que seria um crime de irresponsabilidade fiscal do presidente da República.