Ingrid Soares
postado em 29/05/2019 17:17
Um decreto assinado na noite desta terça-feira (28/5) pelo presidente Jair Bolsonaro altera e reduz a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com 96 titulares, esse número será reduzido para 23 membros respectivamente contando com o presidente do conselho, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.
Entre outras atribuições, o Conama é responsável por estabelecer normas para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, determinar a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público e avaliar regularmente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores.
O órgão colegiado existe desde 1981 e até então não havia sofrido alterações significativas. O novo conselho será formado por um representante de cada região geográfica; dois representantes de governos municipais; quatro representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional; e dois representantes indicados por entidades empresariais.
O decreto prevê ainda um revezamento de titulares no plenário do Conama, por meio de sorteio. As ONGs ambientalistas, por exemplo, irão indicar seus nomes para o conselho. Depois, serão sorteados anualmente quatro representantes para mandato de um ano. O mesmo ocorre com os governos regionais e entidades empresariais privadas.
A secretário-executiva da pasta, Ana Maria Pellini, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim e representantes de sete ministérios também formam o colegiado.
O secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, afirma que o decreto faz parte de uma estratégia de fechar os espaços de diálogo, privilegiando o setor privado. Para ele, o Conama tornou-se um conselho de confederações das atividades econômicas. É o segmento de maior peso agora, contando com 10 representantes.
;Tem governos estaduais que tinham possibilidade de representação e estão restritos a cinco assentos, um por região geográfica. Nos municípios, a indicação de dois representantes de prefeituras das capitais. Para a sociedade civil, quatro assentos escolhidos por sorteio e isso impede que tenha representatividade, não há definição de critérios. São assentos rotativos com mandatos de um ano. Por outro lado, há assentos permanentes para a Confederação nacional da indústria, transportes, agricultura, serviço e comércio. As organizações da sociedade civil não. Isso restringe a participação de setores, dando grande poder ao governo federal;, avalia.
Rittl explica que o Conama funciona em câmaras técnicas compostas por 100 conselheiros e que as sessões de plenário deliberam em cima do trabalho técnico produzido por eles.
;O ICMbio, por exemplo, não terá mais assento lá. Não basta Ministério, é necessária a discussão ser qualificada por quem enfrenta de fato a situação, para que o conselho atinja seus objetivos. Não dá pra dizer que este conselho terá condições de assegurar cuidado com o meio ambiente com a rotatividade aleatória. Essa restrição de espaços para municípios e estados é grave;, aponta.
Doutor em Direito Ambiental e professor da PUC-SP, Rodrigo Jorge Moraes defende que a redução é linear e proporcional entre os representantes que possuem assento e poder de decisão no conselho.
;A redução foi a mesma para a União, para os estados e ONG;s, Pode ser encarado de duas formas: Como um desmantelamento do órgão ou como uma reorganização para ganhar mais eficiência. Só vamos saber quando voltar a funcionar e decidirem sobre os assuntos. Temos que aguardar futuras deliberações. Fato é que em um conselho com mais de 100 pessoas fica mais difícil se chegar a um ponto comum. A diminuição visa essa otimização. Se o órgão demonstrar que não caminha de acordo com os objetivos, apresentar viés e se um tiver mais poder que o outro, tem que voltar a conversar. Mas tem que ficar claro que não tiraram ninguém de cena, só reduziram o número de pessoas;, conclui.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), deu entrada, nesta quarta-feira (29), a um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto por desrespeito à Constituição Federal e por causar o enfraquecimento do órgão.
O Correio tentou contato com o Ministério do Meio Ambiente mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.