O governo Bolsonaro tem até as 16h de segunda-feira para conseguir maioria no Senado e aprovar, sem destaques, as medidas provisórias n; 871, contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e n; 872, que prorroga prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). Como fará isso, no entanto, ainda não está claro. As votações ocorrerão no limite do prazo e, caso haja alguma mudança nos textos, as MPs terão de voltar à Câmara, o que fará com que percam a validade. As medidas provisórias estavam na pauta de ontem, mas foram retiradas após alguns senadores pedirem a verificação de quórum. Para que a sessão possa ocorrer serão necessários 41 parlamentares no plenário da Casa.
A principal polêmica ocorre em torno da MP n; 871/2019. O texto cria um programa de revisão de benefícios com o objetivo de combater fraudes no INSS. Para isso, o órgão acessará dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A principal crítica da oposição é a exigência de cadastro de trabalhadores rurais, também previsto no texto. Se aprovada, a medida invalidará a documentação emitida por sindicatos da categoria. E quem vive no campo só poderá comprovar o tempo de trabalho com uma autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
Deputados aprovaram as duas medidas no plenário da Câmara, na quarta-feira, assim como a MP n; 867, que altera o Código Florestal, mas esta última não será votada no Senado. Líderes na Casa resolveram deixá-la caducar porque não haveria tempo para debater o texto polêmico com cerca de 30 dos chamados ;jabutis;. O prazo curto para a apreciação das MPS por senadores, inclusive, está causando desgaste entre as casas legislativas. ;Foi a construção que a gente conseguiu fazer em relação à aprovação das medidas provisórias. Havia uma discordância maior em relação à 867. Essa é a decisão do parlamento. O Senado não pode ser um avalizador de medidas por causa do prazo;, afirmou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), explicou que só teria sido possível levar as medidas a plenário ontem se a votação fosse simbólica. ;Não houve articulação política nenhuma no sentido de pedir que as bancadas de senadores ficassem hoje (ontem) para votar as medidas provisórias, nem mesmo com a bancada do PSL houve esse pedido;, criticou.
Já Randolfe Rodrigues, líder da Rede, foi mais enfático. Afirmou que a oposição teve bom senso e flexibilidade para votar as MPs de abertura de capital aéreo e da reforma administrativa, mas que isso não se repetirá com as outras medidas. ;O Senado tem tido pouco prazo. MPs têm chegado à noite para serem apreciadas de manhã. Segunda-feira está no prazo da 871 e da 872. A responsabilidade de colocar número é do governo;, frisou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) critica bastante a 871. Para ele, a MP tira poder dos sindicatos, o que enfraqueceria trabalhadores rurais. ;Eles falam em impedir fraude, sonegação e corrupção, nas não tem uma vírgula para combater os grandes sonegadores, que são os que fraudam, de fato, a Previdência. Atacam quem ganha um salário mínimo, os trabalhadores rurais, os pescadores;, reprovou.
;Não houve articulação política nenhuma no sentido de pedir que as bancadas de senadores ficassem hoje (ontem) para votar as medidas provisórias, nem mesmo com a bancada do PSL houve esse pedido;
Major Olímpio, líder da sigla no Senado