postado em 31/05/2019 04:04
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta da Corte uma ação que trata da descriminalização do uso de drogas. O tema estava previsto para ser submetido ao plenário na próxima quarta-feira, 5 de junho. A mudança na agenda ocorreu dois dias após ser anunciado um ;pacto; entre o Executivo, o Judiciário e o Legislativo em prol da governabilidade. Toffoli declarou que as alterações ocorrem em decorrência do julgamento da constitucionalidade da privatização de empresas estatais sem aval do Congresso.
Em relação à privatização, os votos dos ministros devem ocorrer na próxima sessão do colegiado. O julgamento da criminalização da homofobia e transfobia, que já conta com seis votos favoráveis, também foi adiado. A decisão final sobre preconceito contra homossexuais foi remarcada para 13 de junho.
O ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando que o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, fosse declarado parcial nos processos envolvendo o cliente. Desta forma, as ações penais contra Lula poderiam ser extintas. No despacho, Fachin afirma que não identificou ;relação de inimizade capital entre o recorrente e o juiz;.
Um pedido de mesmo teor já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), em setembro do ano passado. O pedido de Lula se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso do apartamento triplex do Guarujá.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir, na próxima semana, que Toffoli remarque o julgamento sobre a prisão a partir de condenação em 2; instância de Justiça. O assunto chegou a ser pautado para análise do plenário em 10 de abril. No entanto, a OAB solicitou mais tempo para avaliar o caso, em decorrência da troca de diretoria. Se o entendimento atual for revertido, milhares de presos podem deixar o cárcere, inclusive o ex-presidente Lula.