postado em 02/06/2019 04:24
Com o fim da fase de audiências públicas na Comissão Especial da reforma da Previdência, o que impede o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), de cravar uma data exata para a apresentação do parecer é a falta de consenso sobre temas importantes. Nas conversas entre o Planalto e o Congresso, o deputado tenta chegar a um ponto de equilíbrio entre a economia;que o governo insiste em manter próxima de R$ 1 trilhão em 10 anos;e as demandas dos parlamentares, que apresentaram 277 emendas com sugestões de mudança no texto.
Um dos pontos que rendem muitos debates é a retirada dos estados e municípios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O governo incluiu todos os servidores públicos nas mudanças, mas parte dos deputados prefere manter apenas os da União. Os outros entes precisariam fazer as próprias reformas e, portanto, arcariam com os prejuízos de lidar com questões impopulares, como mudar regras de aposentadoria e aumentar alíquotas.
A ideia é contestada pelo governo e por parlamentares influentes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preferem o texto como está: as regras valem para servidores federais, estaduais e municipais. Já o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), tem se posicionado a favor da mudança.
Bolsonaro quer incluir todos
;O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto;, comentou o presidente Jair Bolsonaro, ontem. Ele defende que a PEC seja aprovada ;basicamente como chegou lá; (no Congresso), mas ressaltou que a decisão está nas mãos da Câmara e que ele ;não tem nada a ver com isso;. ;Espero que o pessoal se entenda;, completou.
Ao sair de um churrasco na casa de um amigo, em Brasília, Bolsonaro disse que o relator está trabalhando para manter ;o que for possível; da proposta do governo. O deputado se reuniu ontem, por mais de três horas, com técnicos do Executivo e do Congresso no Ministério da Economia para tratar de itens que ainda estão pendentes, como a questão dos servidores. Na saída, Moreira usou discurso parecido ao do presidente, ao declarar que quem vai decidir se estados ficam ou saem são os deputados. ;Precisamos respeitar essa autonomia;, afirmou.
Ainda assim, o relator alertou para os deficits bilionários nos regimes previdenciários dos estados, que explicam a tentativa da equipe técnica de mantê-los na reforma. Os três governadores do PSDB;Eduardo Leite (RS), João Doria (SP) e Reinaldo Azambuja (MS) ; devem se encontrar amanhã com Moreira, também tucano, para debater o assunto. Mesmo os deputados favoráveis ao texto atual cobram uma participação mais efetiva dos governadores na busca dos votos no plenário. A exigência se estende aos de centro e até de esquerda, que também vão se beneficiar com a aprovação da PEC.
Outro embate que envolve servidores é a transição para os que ingressaram na carreira até 2003, que não ficou clara no texto do governo. ;Esse, também, entre poucos, talvez cinco pontos, é um dos assuntos polêmicos, que não estão concluídos. Há muita divergência;, disse o relator. Dezenas de emendas foram protocoladas, muitas sugerindo regras mais suaves para manter a integralidade (se aposentar com o último salário) e a paridade (mesmos reajustes de quem está na ativa). O governo propôs que esses benefícios possam valer quando as servidoras atingirem a idade mínima de 62 anos, e os servidores, de 65 anos. (AZ)