Jorge Vasconcellos
postado em 03/06/2019 18:22
Os três governadores do PSDB ; João Doria (SP), Reinaldo Azambuja (MS) e Eduardo Leite (RS) ; reforçaram nesta segunda-feira (3/6) a defesa da manutenção dos Estados e Municípios na reforma da Previdência, durante um almoço, em São Paulo, com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O encontro ocorreu um dia após o presidente Jair Bolsonaro revelar preocupação em relação à possível retirada dos dois entes federativos das mudanças nas aposentadorias. Essa possibilidade foi admitida na semana passada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
;Os três governadores do PSDB manifestam de maneira clara e objetiva o apoio de maneira integral à Reforma da Previdência e à manutenção de Estados e Municípios. Os governadores entendem de que não há o menor cabimento em destacar Estados e Municípios da reforma;, ressaltou João Doria, durante pronunciamento conjunto no Palácio dos Bandeirantes, após o encontro que contou também com a participação do líder da bancada tucana na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
;Precisamos solucionar a questão previdenciária nos Estados e Municípios. No Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços está sendo consumida pelo déficit previdenciário. Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob Estados e Municípios, para o bem do Brasil;, declarou Eduardo Leite.
Os governadores informaram que iniciaram uma articulação com suas bancadas estaduais na Câmara Deputados. "Estamos mobilizando nossas bancadas e vamos ajudar a mobilizar para que Previdência tenha impacto para Estados", disse Leite. Além disso, Reinaldo Azambuja pediu que o líder do PSDB leve o posicionamento dos governadores tucanos para o colégio de lideranças da Câmara.
O governador de Mato Grosso do Sul alertou que um possível fatiamento da reforma dificultaria ainda mais o custeio de serviços públicos mantidos por Estados e prefeituras. ;É preciso construir uma lógica previdenciária no país e distribuir melhor as riquezas pagas pelos brasileiros. É muito importante construir uma previdência equânime a todos;, disse Azambuja.
Em 2018, o rombo da Previdência foi recorde e atingiu R$ 290 bilhões. Em valores absolutos, o déficit aumentou R$ 21,5 bilhões em relação a 2017. Para os Governadores, a retirada de Estados e Municípios das regras gerais vai atrasar substancialmente a recuperação fiscal dos demais entes federativos.
Uma das principais fontes de problemas das folhas dos Governos Estaduais hoje está nos servidores aposentados. Dos 27 estados, apenas quatro não têm déficit previdenciário, de acordo com estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Se o Congresso retirar os Estados da reforma da Previdência, os governadores teriam que votar leis próprias em suas respectivas assembleias, com o risco de amargarem um desgaste político.
O governador do Rio Grande do Sul minimizou esse risco: "Capital político você tem que escolher onde vai colocar. Se lançam para os Estados a necessidade de fazer suas reformas, eu não tenho medo. Só que outras mudanças que eu poderia fazer vão ter que ser adiadas ou ignoradas porque teremos que investir capital político em reforma que já deveria estar resolvida em nível nacional", afirmou.
O pleito dos governadores do PSDB ganhou ontem o apoio do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Em entrevista à radio CBN, ele disse que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os Estados não sejam excluídos da reforma da Previdência.
Segundo ele, a retirada dos entes federativos da reforma dificultaria o ajuste de contas, pois cada estado e município teria de aprovar sua própria alteração de regras previdenciárias. Na análise do secretário, eles teriam, nesse caso, de passar por uma "briga longa junto ao poder legislativo local".
"Eu acho assim: qualquer governador deveria estar nesta semana em Brasília pressionando, conversando, dialogando, mostrando a importância de eles ficarem na reforma da Previdência. Isso vale pera qualquer governador do Brasil, seja do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, ou do Nordeste", declarou Almeida.
"Nós temos hoje uma realidade muito clara em quase todos os estados do Brasil. Em média, dois terços dos servidores públicos estaduais estão em regimes especiais de aposentadoria e se aposentam, em média, aos 49 anos de idade. Eu vou falar isso de forma muito clara: enquanto no Brasil as pessoas estiverem se aposentando aos 49, 50, 50 e tantos anos de idade, não haverá ajuste fiscal [das contas públicas] neste país", declarou.