Jorge Vasconcellos
postado em 03/06/2019 19:49
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse não ver alternativa melhor do que manter os Estados e Municípios no texto do projeto apresentado pelo governo. Ele abordou o assunto nesta segunda-feira (3/6), no Palácio dos Bandeirantes, após participar de reunião em que os três governadores do PSDB ; João Doria (SP), Reinaldo Azambuja (MS) e Eduardo Leite (RS) ; reforçaram a defesa da manutenção dos dois entes federativos na reforma. Samuel Moreira disse também que deve apresentar o seu relatório na próxima quinta-feira (6/6) ou, no mais tardar, na segunda-feira da semana que vem (10/6).
;Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria, e essa é uma opinião pessoal, que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os Estados e Municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo e de maneira rápida;, afirmou o relator, em pronunciamento conjunto após o almoço que contou também com a presença do líder da bancada tucana na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
;Queremos construir um relatório que possa ser aprovado. Lógico que haverá alterações, todo deputado tem direito natural, mas queremos construir a maioria antes de apresentar o relatório;, disse o relator.
Segundo ele, faltam poucos pontos para o texto ser concluído. Além da questão envolvendo os Estados e Municípios, Moreira apontou como um ponto ainda em aberto o sistema de capitalização, pelo qual cada pessoa construiria sua própria aposentadoria. ;Devemos nos concentrar [na capitalização] ainda nesses próximos dias;, disse.
Moreira reconheceu a importância do papel de articulação dos governadores, mas disse não concordar que eles devam fazer pressão sobre os deputados.
;Não concordo que governador tem que ir pressionar ninguém, não concordo que parlamentar tenha que ser pressionado. O diálogo é sempre bom, mas pressão, não;, declarou.
Ele fez um apelo para que outros governadores se posicionem publicamente a favor da inclusão de Estados e Municípios na reforma e evitou fazer qualquer avaliação sobre as chances de o relatório final apresentar mudanças nas aposentadorias restritas ao governo federal.
;É muito importante que cada governador se manifeste neste momento. O déficit da Previdência dos estados e municípios é de R$ 96 bilhões. Se projetarmos esse valor para 10 anos é praticamente a meta que o governo federal pretende economizar com a reforma. Não faz sentido equacionar a previdência do governo federal e deixar estados e municípios de lado;, afirmou o parlamentar.
Indagado se havia recebido manifestação de apoio de outros governadores à proposta, Moreira disse que não.
Doria, Leite e Azambuja repetiram, na reunião com o relator, que estão atuando para convencer deputados do PSDB e de partidos de suas bases políticas a apoiarem uma reforma para os três níveis de governo.
O empenho dos tucanos, entretanto, não garante a mobilização suficiente para que Estados e Municípios sejam incluídos na reforma. Os deputados paulistas, gaúchos e sul-matogrossenses da bancada do PSDB somam apenas 11 votos.
Samuel Moreira frisou que, apesar da ajuda dos três governantes tucanos, a autonomia do voto cabe a cada parlamentar. ;Não estamos aqui para colocar no relatório nossas convicções pessoais. Estamos num processo de convencimento e vamos conversar com os deputados até o último momento;, afirmou Moreira.
A avaliação reservada entre os governadores do PSDB é de que o cenário é difícil. Entretanto, eles mantiveram o discurso de que não existe "plano B" para a reforma e que todos devem trabalhar para que as mudanças na previdência sejam amplas e para todos os entes da federação.
Hoje, Moreira terá uma sinalização melhor do cenário durante reunião com os líderes partidários na Câmara.
Na semana passada foi iniciada, na Câmara, um movimento de deputados para que a reforma da Previdência em tramitação no Congresso não se estenda automaticamente a Estados e Municípios. Os parlamentares tentar evitar desgaste político em suas bases eleitorais perto das eleições municipais.