postado em 04/06/2019 04:23
O relacionamento entre Câmara e Senado passa por um processo de aprimoramento que, na prática, vai impor desafios ao governo. Sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados devem votar amanhã, em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que altera as regras de prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso. A matéria está parada desde 2015, mas um acordo costurado nas duas últimas semanas entre os presidentes das duas Casas vai dar prosseguimento ao texto.
A costura feita por Maia e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem por objetivo evitar que os senadores sejam meros ;carimbadores; do que é aprovado na Câmara. Atualmente, as MPs ficam em fase de apreciação na Câmara por quase a integralidade do período de vigência já somada a prorrogação das propostas, que contabiliza 120 dias. Sem tempo para analisar, o Senado tem se limitado a chancelar. A PEC 70 muda isso.
O texto original da Emenda à Constituição, proposta pelo ex-senador José Sarney, prevê o prazo de 80 dias para a Câmara votar, com trancamento da pauta da Casa após 70 dias transcorridos. O Senado teria 30 dias, com sobrestamento após 20 dias. Os deputados teriam mais 10 dias para analisar emendas apresentadas. Os deputados poderão votar a PEC original do Senado ou o relatório aprovado em comissão especial, que amplia os prazos para verificação de destaques.
A inserção da PEC 70 na pauta será discutida hoje, na reunião do colégio de líderes. Mas a articulação do demista vem sendo feita há mais tempo, e as lideranças partidárias mostram propensão em apoiar a pauta. A liderança do governo no Congresso se reúne hoje para discutir a agenda da semana e, consequentemente, a proposta. A articulação governista não planeja ir contra um acordo conjunto entre Maia e Alcolumbre, mas vai tentar alinhar o melhor texto para o Palácio do Planalto.
Afinal, com o prazo de MPs vencerem em 80 ou 70 dias na Câmara ; a depender do texto da PEC votado em plenário ;, serão menos dias para a interlocução do governo fechar acordo com as bancadas partidárias. Caso não seja votado dentro do período, caducaria já na Câmara. Nenhuma das últimas MPs apreciadas tramitou por menos de 80 dias. Maia ;lavou as mãos; e se eximiu ontem de responsabilidade, ressaltando que a Câmara teve 12 dias para analisar a MP 871. ;A matéria chegou muito tarde, e acho que esse é um bom exemplo que precisamos melhorar a tramitação das MPs;, destacou. (RC e SK)