postado em 05/06/2019 04:05
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem a manutenção dos estados e municípios na reforma da Previdência e pediu que os governadores pressionem os seus deputados a votarem a favor das mudanças nas aposentadorias. O parlamentar também disse que está sendo discutida na Casa ; para o caso de os estados ficarem fora do projeto do governo federal ; a proposta para que as assembleias aprovem suas reformas por maioria simples e não pelo quórum de três quintos. Maia participou de um seminário no Instituto de Direito Público (IDP), que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Maia frisou que seria bem mais seguro para as contas dos estados e municípios a permanência no projeto do governo. ;Eu prefiro que a gente vote tudo junto, que cada um assuma as suas responsabilidades, que os governadores, daqui para a frente, chamem os seus deputados e digam: ;olha, agora a brincadeira acabou, e chegou a hora de tratar esse assunto de forma séria;;, destacou. ;Porque muitos estados vão terminar o ano sem pagar salários e aposentadorias e mais de 20 vão terminar esses quatro anos sem pagar salário e aposentadoria, se nada for feito em relação à Previdência nessa PEC agora.;
O parlamentar também defendeu mudanças na possibilidade de acumular benefícios previdenciários, limitada pela reforma da Previdência em análise na Casa. Para ele, a proposta, como está, ;pode gerar uma injustiça na base da sociedade;.
O deputado citou o exemplo de dois aposentados, casados. Um recebe R$ 2 mil de aposentadoria e o outro, R$ 1,5 mil. Nesse caso, pelas regras da PEC, se algum morrer, o outro perderá quase R$ 1 mil, um corte que faz muita diferença na renda dessa família. ;É óbvio que a situação dele é diferente de um casal que tem alguém com aposentadoria de R$ 25 mil e outro de R$ 2 mil. Se o de R$ 25 mil falecer, o outro fica com a maior, que é de R$ 25 mil, e ainda vai receber uma parte da menor;, explicou.
Proporcionalmente, o peso é maior para o casal que ganha menos. ;Então, acho que tem que tratar de forma diferente coisas que são bem diferentes e que podem gerar injustiça na base da sociedade;, comentou Maia. Ele conversou sobre o assunto com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ontem. ;Apenas dei essa opinião ao secretário. Estamos pensando juntos, aqui. Não é questão de querer sair tirando as coisas, mas de gerar o mínimo de proteção à sociedade;, argumentou.
A reforma proposta pelo governo veda o acúmulo de aposentadoria e pensão de forma integral. O segurado poderá receber o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte do outro. A redução será escalonada por faixas remuneratórias (nos percentuais de 20%, 40%, 60% e 80%). Não será possível acumular nenhum valor acima de quatro salários mínimos por benefício.
Hoje, os dois benefícios podem ser acumulados de forma integral. Essa possibilidade será mantida em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho. A nova regra não será aplicada a categorias que têm o acúmulo de benefícios previsto em lei, como médicos e professores.
;Hostis;
Guedes voltou a criticar os altos encargos no mercado de trabalho. ;Nós somos hostis aos negócios. Nós somos contra os investimentos, contra o emprego. Nós protegemos de uma forma inculta o trabalhador. A gente acha que protege;, frisou. ;Em relação à Previdência, a gente duplica o custo do trabalhador e produz 50 milhões de brasileiros à margem, que não conseguem emprego, ou seja, você destrói o emprego e quebra a Previdência.;