Politica

Governo estuda flexibilizar teto de gastos para facilitar obras públicas

Uma possibilidade é excluir, do limite de despesas, os investimentos, como em obras públicas e compra de equipamentos

Simone Kafruni, Alessandra Azevedo, Rafaela Gonçalves*
postado em 06/06/2019 06:00
Sem acordo pelo crédito suplementar de R$ 248,9 bi, liderança do governo optou por negociar o adiamentoO governo estuda excluir do teto de gastos investimentos como obras públicas e compra de equipamentos, depois que a reforma da Previdência for aprovada, dizem técnicos do Ministério da Economia. A possibilidade foi negada oficialmente, na tarde de quarta-feira (5/6), mas continua sendo discutida nos bastidores. Em nota, a pasta garantiu que a única estratégia para retomar investimentos e reequilibrar as contas públicas é a aprovação de reformas estruturantes.

O assunto, entretanto, não surgiu ontem. No mês passado, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, havia comentado que o governo pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reformular a regra que limita, por 20 anos, o aumento das despesas federais à inflação.

A ideia não era liberar investimentos, mas flexibilizar o teto para garantir o processo de cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal. Para que a União possa pagar os R$ 33 bilhões à Petrobras e partilhar, com estados e municípios, a parcela que sobrará no fim do processo, precisa que o teto seja reformulado quanto a essa situação, especificamente.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, concorda que é preciso um ajuste para garantir a partilha, mas se preocupa com o risco de as limitações serem ampliadas mais do que o necessário. ;Tem que tomar cuidado para não ir além, porque já tem analistas defendendo a flexibilização. Abre um precedente preocupante. A agenda hoje é ajuste fiscal, se começa a abrir precedente, tem um medo de reduzir o ímpeto reformista e a disposição para fazer reformas estruturais;, comentou.

Mudanças no teto de gastos já foram defendidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No mês passado, ele afirmou que os limites impostos, com o baixo crescimento da economia nos últimos anos, poderiam levar o Brasil a um ;colapso social;. Para ele, os problemas do país vão além da reforma da Previdência. Na lista, citou o teto de gastos. Segundo ele, ;a gente vai ter que pensar em uma solução para, de alguma forma, depois da Previdência, ter capacidade de ampliar gasto no Brasil. Não tem muita saída;.

A possibilidade de que o governo flexibilize o teto de gastos mexeu, nesta quarta-feira (5/6), com os investidores, que estavam otimistas em relação à aprovação da reforma da Previdência. Os ativos também mostraram piora após o adiamento da votação do pedido de crédito suplementar para o cumprimento da regra de ouro. A Ibovespa operou em queda durante todo o dia, com baixa de -1,42%, fechando a 95.999 pontos. O dólar teve alta de %2b0,99%, fechando a R$ R$ 3,90.

Suspensão

Sem conseguir um acordo sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2019, que autoriza crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para manutenção da máquina pública, a liderança do governo optou por negociar um adiamento da votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após reunião de líderes partidários, nesta quarta-feira (5/6) de manhã, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente do colegiado, suspendeu a apreciação até a próxima terça-feira.

O Executivo só terá recursos para programas como Bolsa Família, Plano Safra, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMV) e benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, se conseguir a autorização do parlamento para descumprir a regra de ouro, que impede o endividamento para pagar despesas correntes.

*Estagiária sob supervisão de Cida Barbosa

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