Luiz Calcagno
postado em 06/06/2019 12:45
A comissão especial da Reforma da Previdência da Câmara apresentou, na manhã desta quinta-feira (6/6), um balanço das atividades realizadas até agora. Durante o encontro, além de mostrar números (veja abaixo), o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou declarações do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a respeito da inclusão de estados e municípios na proposta de emenda à constituição."Eu quero desagravar os deputados da declaração exagerada do governador João Dória, que disse que quem é contra incluir estados e municípios é mesquinho e irresponsável do ponto de vista fiscal e politiqueiro. Na verdade, quem é eleitoreiro é quem não tem coragem de encaminhar a reforma para suas assembléias e tenta pressionar a Câmara para fazer um trabalho que deveria ser dele, por conta da autonomia de cada ente federativo do nosso país", rebateu. O deputado lembrou que, quando prefeito, Dória chegou a enviar um projeto de reforma à câmara de vereadores, mas recuou após pressões populares.
Para o presidente da comissão estadual, existem outras maneiras de os deputados participarem do debate da reforma da previdência e da inclusão de estados e municípios no texto. ;Acredito que os governadores podem ajudar bastante, se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiverem coragem de fazer. Eles (os chefes de executivos estaduais) têm tentado trabalhar com pressão e isso só tem crescido a resistência das pessoas em incluírem estados e municípios;, alertou o parlamentar. Por enquanto, o número de parlamentares contrários à inclusão é superior aos favoráveis.
Sobre o tempo de tramitação, Marcelo Ramos afirmou que se o relatório for lido na comissão, precisará de 24h para a convocação da reunião após a leitura e mais duas sessões de pedido de vistas. ;Aí, inicia-se o processo de debate. O processo de debate, se houver um nível maior de acordo, tende a ser mais rápido. Está relacionado com a quantidade de deputados que vão falar e a quantidade de destaques de votação em separado. A oposição tem direito de levar (a votação) para o segundo semestre, e o governo, de querer votar em junho. Quem vai alcançar a quantidade de votos para adiantar ou atrasar, está sendo disputado todos os dias nos corredores da Câmara;, afirmou.
A quantidade de votos para aprovar o texto, um mínimo de 309, também foi tema da coletiva de imprensa. Segundo as contas do presidente da comissão, o governo tem cerca de 60 apoiadores, apenas. ;Tirando isso, não tem mais nenhum. Agora, a responsabilidade dos deputados com o futuro do nosso país tem muito mais do que os 60 votos do governo. Não chega (ao mínimo necessário), mas não dá pra especular em cima da proposta do governo. Tenho certeza que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ampliará muito o apoio à proposta de reforma da Previdência;, disse o parlamentar.
Membro da comissão e vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS) disse que a oposição vai trabalhar para que a votação não ocorra nos próximos 15 dias. A expectativa, segundo ele, é que o texto não vá a plenário até o segundo semestre, para que a população tenha tempo de compreender o assunto e o impacto das mudanças na Previdência. ;Garantir que as regras previdenciárias estejam na constituição e retirar a capitalização da proposta são duas questões fundamentais para que possa minimamente andar o processo de debate. Para ter os 308 votos é preciso mudar muito a proposta. Recuar em absurdos. Está proposto que no regime geral da previdência, quem impacta milhões de brasileiros, vão haver cortes de 40%, às vezes ate 50% no valor de aposentadoria de pessoas que estão se preparando para aposentar com R$ 1500 a R$ 2000. Não estou falando de privilégio;, avisou.
Trabalhos da comissão especial
A comissão especial teve, até agora, 13 reuniões, 11 audiências públicas, oito seminários marcados, um deles internacional e três a ocorrer, na Bahia, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Ao todo, parlamentares apresentaram 181 requerimentos, 277 emendas, sendo 227 validadas, 47 manifestações da sociedade, incluindo grupos representativos de mulheres e centrais sindicais. O relator da reforma, Samuel Moreira, não pode participar do encontro.