Renato Souza, Jorge Vasconcellos
postado em 06/06/2019 15:05
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci, Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus na 10; Vara Federal de Brasília. O juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou a denúncia oferecida pelo ministério Público contra os acusados de integrarem um esquema de pagamento de propina.De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, Lula, Palocci e Paulo Bernardo atuaram, a pedido da empreiteira Odebrecht para aumentar o valor de um empréstimo que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) faria para Angola. Posteriormente, de acordo com o Ministério Público, a construtora se beneficiou angariando parte do repasse.
A denúncia afirma que a empresa ofereceu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões, que foram colocado à disposição do PT. Lula e os ministros teriam cometido o crime de corrupção passiva. Ernesto Sá Vieira e Luiz Antonio Mameri também se tornaram réus na mesma ação.
Quanto a Marcelo Odebrecht, a acusação é de que ele praticou crime de corrupção ativa ao prometer vantagens indevidas ao núcleo político em troca do aumento do crédito oferecido pelo BNDES a Angola.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, afirmou que a abertura de uma nova ação penal contra o seu cliente ;pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o ;lawfare;;. Segundo o advogado, ;Lula Jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República;.
O texto acrescenta que a ;acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo ; que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX;. O advogado conclui que ;Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula;. O delator, neste caso, é Marcelo Odebecht.
A defesa de Palocci, representada pelo advogado Tracy Reinaldet, disse que o ex-ministro ;irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia;.
A advogada Verônica Sterman, defensora de Paulo Bernardo, afirmou a ;defesa nega veementemente a participação de seu cliente nos fatos e informa que demonstrará sua inocência ao longo da ação penal;. A reportagem solicitou o posicionamento do escritório Sanz Advogados, que assiste o empresário Marcelo Odebrecht, mas não obteve retorno.
Esse novo processo contra o ex-presidente Lula é aberto no momento em que os advogados do petista aguardam a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido para que ele cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá no regime aberto, em casa. A defesa argumenta que o ex-presidente já tem direito ao regime semiaberto ; aquele que permite ao apenado sair durante o dia para estudar ou trabalhar ; mas observa que a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba não se adequa às condições exigidas para este tipo de regime.
Willer Tomaz, advogado sócio do Willer Tomaz Advogados Associados, consultado pela reportagem, afirmou que o ;STJ não esclareceu qual é o regime de cumprimento de pena após a redução realizada em abril deste ano, o que possibilitou o novo recurso de Lula;. Segundo ele, ;embora o STJ tenha reformado o acórdão do TRF4 para reduzir a pena imposta ao ex-presidente, a Corte não fixou o regime inicial de cumprimento de pena, abrindo espaço para questionamento mediante novo recurso;.