O Ministério da Economia, o Congresso e empresários da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) estão alinhados discutindo uma agenda econômica de ampliação da produtividade e de geração de empregos e renda para depois da reforma da Previdência. O presidente Jair Bolsonaro ordenou que o chefe da equipe econômica, Paulo Guedes, acelerasse as discussões para a construção de um planejamento visando o ;day after da Previdência;. A ideia é construir uma pauta de reformas tributária, trabalhista e de desburocratização para abertura e funcionamento de lojas e ampliação do mercado financeiro.
As conversas ainda são incipientes e estão sob gestação da equipe econômica, que, por sua vez, informa, gradualmente, o andamento das atividades aos representantes da Unecs e aos congressistas organizados por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Um desses encontros ocorreu nesta quinta-feira (6/6), na sede da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília, o quartel-general da força-tarefa entre governo, congressistas e líderes varejistas.
Carlos Costa, titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, apresentou um balanço das realizações. A pasta trabalha o desenvolvimento de uma nota fiscal de serviço eletrônica para padronizar e facilitar o acesso a alguns benefícios com exportações e o setor terciário, além de minimizar riscos de bitributação. ;Estamos trabalhando com respaldo técnico para a definição pelo STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo bitributação de softwares que, hoje, é disputado por estados e municípios. Um querendo cobrar ICMS, outro ISS, um problema muito sério para um setor tão importante, responsável por capital humano e economia digital;, ponderou.
Ainda na agenda de desburocratização, discutiu-se o ;Procon Parceiro;, mecanismo que, aparentemente, estabelecerá uma padronização dos órgãos. ;Cada Procon atua com interpretação diferente no Brasil. Queremos uma harmonização;, disse Costa. Outra proposta nesse campo é o ;Nasce Legal;, ação para que todas as empresas de baixo risco comecem a operar imediatamente. A intenção é fazer com que o Brasil seja o país com menos tempo para se abrir uma empresa no mundo.
A reforma trabalhista será discutida num ;avanço; na legislação atualizada na gestão do ex-presidente Michel Temer. A meta é estabelecer uma ;pacificação; de novos regimes de contratação, principalmente o intermitente. ;Trabalhamos duro para isso. Não é possível avançar na legislação trabalhista e ficar como se nada tivesse ocorrido;, destacou. A equipe econômica discute, ainda, a ;harmonização; de ICMS e ISS, bem como a simplificação de recolhimentos federais, que incluirá um processo de ;passar a faca; no sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). ;Já decidimos e vamos acabar com o eSocial. É uma decisão do ministro Paulo Guedes, que defendemos na Sepec desde o início e não dá para continuar com isso.;
A reforma tributária idealizada pela equipe econômica passa por um tripé baseado em mudanças no Imposto de Renda, na unificação de impostos federais e na desoneração da folha de pagamento das empresas. ;O presidente está falando em reduzir a alíquota do Imposto de Renda de 35% para 20%. A intenção é essa. Vamos ter de fazer um jogo de racionalização, porque não podemos, de imediato, perder arrecadação. A ideia é aumentar a base e reduzir a carga tributária e a incidência sobre os contribuintes. Mas, a curtíssimo prazo, a ideia é reduzir para 20%. Não sei se vai dar: 21%, 22%, 23%, 25%. Mas a ideia é reduzir significativamente;, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Estratégia
O titular do Fisco explicou que, sob estratégia de Guedes, não pôde discutir ainda a reforma tributária nos primeiros meses de governo, que priorizou a reforma da Previdência. ;Mas o ambiente está mudando. A reforma previdenciária está aí e deve passar. É uma das poucas vezes em que eu vejo pessoas defendendo uma reforma da Previdência nas ruas. Governo e sociedade estão de mãos dadas, porque estamos num beco sem saída;, ressaltou. No entanto, as ideias de Cintra estão sendo acomodadas em discussões capitaneadas pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), com aval dele.A cobrança pela apresentação de uma agenda ;pós-Previdência; foi reforçada pelo presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Na opinião dele, é preciso focar na pauta previdenciária, mas há outras vias administrativas para estimular a retomada da atividade econômica. ;Vamos continuar trabalhando com a proposta, pedindo votos. Não quero dizer que ela já está dada;, disse. ;Mas é preciso pensar de forma planejada e estratégica o que virá depois. Qual é a agenda? Ainda não está muito claro para a gente;, acrescentou.
Um dos principais temas de reclamação do setor produtivo e de parlamentares é a área financeira. Eles entendem que os bancos cobram juros altíssimos e têm lucros elevados. O spread bancário é um dos mais elevados do mundo. Além disso, o ambiente de negócios frustra os empresários, porque o código comercial brasileiro prejudica a criação de empresas e traz insegurança jurídica para o funcionamento dos empreendimentos.
Recursos
O spread bancário é a diferença entre o que o banco paga para obter recursos no mercado e o que cobra do tomador de empréstimo.