postado em 07/06/2019 04:05
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht se tornaram réus, ontem, com a decisão do juiz Vallisney de Oliveira, da 10; Vara da Justiça Federal de Brasília, de aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em inquérito que investiga suposto pagamento de propinas pela construtora Odebrecht. Segundo a acusação, em 2010, a empreiteira prometeu a Lula
R$ 64 milhões em troca de favorecimento em decisões do governo. O MP afirma que o dinheiro foi colocado à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT).
Uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht, conforme a denúncia, foi a interferência do governo para elevar a R$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após a concessão do empréstimo, segundo as investigações, a construtora, que havia sido contratada pelo governo angolano, captou parte dos valores. A liberação do financiamento foi assinada por Paulo Bernardo, à época no cargo de ministro do Planejamento.
O MPF acusa Lula, Palocci e Bernardo de terem praticado o crime de corrupção passiva ao aceitarem propina de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) para aumentarem a linha de financiamento de exportação de bens e serviços para Angola, em benefício da Odebrecht. Quanto a Marcelo Odebrecht, a acusação é de que ele praticou corrupção ativa ao prometer vantagens indevidas ao núcleo político do governo em troca do aumento do crédito do BNDES a Angola.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, afirmou que a abertura da nova ação penal contra seu cliente ;pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o lawfare;.
O texto acrescenta que a ;acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo ; que, no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola, em 2010, a partir de deliberação do Conselho de Ministros da Camex;. Zanin diz que ;Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos;. ;Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator, que recebeu generosos benefícios para acusar Lula;, sustenta. O delator, neste caso, é Marcelo Odebecht.
O advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, disse que o ex-ministro vai ;colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos;. A advogada Verônica Sterman, defensora de Paulo Bernardo, afirmou que a ;defesa nega veementemente a participação de seu cliente e informa que demonstrará sua inocência ao longo da ação penal;. A reportagem solicitou o posicionamento do escritório Sanz Advogados, que assiste o empresário Marcelo Odebrecht, mas não obteve retorno.
O novo processo contra o ex-presidente Lula é aberto no momento em que ele aguarda decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido para cumprir o restante da pena do caso do triplex do Guarujá no regime aberto, em casa. A defesa argumenta que o ex-presidente já tem direito ao regime semiaberto ; aquele que permite ao apenado sair durante o dia para estudar ou trabalhar ; mas observa que a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba não se adequa às condições exigidas para esse tipo de regime.