postado em 08/06/2019 04:04
Às vésperas da apresentação do parecer da reforma da Previdência, esperada para o início da próxima semana, as incertezas sobre regra de transição dos servidores civis, manutenção de estados e municípios no texto e aposentadoria especial de professores tomam conta dos debates. Mas outras categorias têm se esforçado na tentativa de emplacar alguma regra diferenciada na proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
Sem fazer muito barulho, grupos bastante específicos têm procurado o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com essa missão. Em uma tarde, na semana passada, Maia recebeu pelo menos duas visitas inesperadas de profissionais de carreiras bem diferentes: motoristas de ônibus e trabalhadores que lidam com produtos químicos.
Uma das demandas mais frequentes é a inclusão de carreiras na lista dos profissionais de segurança pública, beneficiados por regras especiais de aposentadoria. A PEC permite que policiais civis de ambos os sexos se aposentem aos 55 anos, enquanto os demais trabalhadores ficam submetidos à idade mínima de 65/62 anos (homens e mulheres, respectivamente).
Alguns parlamentares argumentam que há outras atividades de risco que também merecem tratamento diferenciado. Eles defendem que sejam reconhecidos como profissionais de segurança pública, como os policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos, guardas municipais, policiais legislativos, agentes de trânsito, vigilantes, peritos e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A inclusão desses grupos foi tema de pelo menos 19 emendas protocoladas na Comissão Especial.
;No caso dos agentes profissionais de inteligência, os riscos a que eles se expõem são regra e inerentes a sua atividade laboral;, explicam os deputados João Campos (PRB-GO) e Alan Rick (DEM-AC), autores de uma das três emendas que visa incluir servidores da Abin na lista. ;Esses profissionais estão se voltando para ações de combate a grupos criminosos transnacionais, mas, por outro lado, não recebem o tratamento próprio dos policiais, uma atividade assemelhada;, justificam.
Os guardas municipais também receberam amplo apoio de deputados, que protocolaram 11 emendas sobre o assunto. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora de uma delas, disse ser ;evidente que se trata de atividade de segurança pública e, portanto, de atividade que expõe ao risco a saúde e a integridade física desses agentes;.
Expectativa
Algumas concessões no parecer já estão garantidas, como no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, mas grupos de pressão ainda tentam emplacar outras mudanças que consideram necessárias. No caso dos professores, Moreira já negou a possibilidade de tirar a categoria do relatório, mas cogita, por exemplo, propor uma idade mínima diferenciada para as mulheres. A PEC prevê 60 anos para homens e mulheres.
Quanto aos servidores públicos, é consenso que o relator precisa desenhar alguma regra de transição. Há várias propostas em jogo, como a instituição de um pedágio de 17%, 20%, 50% e até de 100%. As emendas vêm de partidos variados e, muitas vezes, antagônicos, como MDB, PDT, PL, PSB, PSDB, PV, PT e PP. A quantidade de siglas mostra que a insatisfação é generalizada e que a pendência precisará ser resolvida para que haja algum consenso na hora de votar o parecer.