Em 18 de junho, cerca de 1,3 mil procuradores e subprocuradores da República vão às
urnas para escolher três integrantes do Ministério Público Federal para ocupar o cargo de procurador-geral da República. A lista tríplice será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele pode escolher alguém que está ou não entre os mais votados para ocupar o cargo de chefe do órgão. O modelo, adotado desde 2001, tradicionalmente é seguido pelo chefe do Executivo. Para a maior parte dos procuradores, a escolha por meio de uma lista tríplice, além de reafirmar a independência do Ministério Público, chancela o mandato de quem for indicado ao posto pelo presidente. Neste ano, Bolsonaro não deixou claro se vai seguir com a tradição e escolher entre os três mais votados. Dez candidatos lançaram seu nome para serem incluídos no sistema de votação. A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pode ser reconduzida ao cargo, de acordo com a escolha pessoal do presidente. Ela não participa da votação como candidata, mas expressa sua intenção de ficar no cargo. Hoje, o Correio apresenta as ideias de cinco candidatos. Na próxima semana, trará a reportagem com os outros cinco.
Antonio Carlos Fonseca
Subprocurador-geral da República, atua no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) em direito público
Como o MPF pode melhorar sua atuação?
A atuação está dividida em áreas temáticas: direitos sociais e administração em geral, criminal, ordem econômica e consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção, populações indígenas e comunidades tradicionais e controle externo da atividade policial. Buscar melhoria é uma preocupação constante do MPF. Como existe uma pressão sobre os gastos públicos, o MPF terá que repaginar suas atividades.
Quais as prioridades do MPF?
Como procurador-geral, a prevenção à corrupção será destaque na minha gestão. Essa atenção deverá permear todas as áreas de atuação. Setores tais como educação, saúde, mobilidade social, defesa do meio ambiente, segurança são hoje prioridades.
Qual o futuro da Lava-Jato?
A Lava-Jato representa um alto grau de repressão ao crime organizado. Repressão e prevenção são faces que se completam. Esse esforço deverá continuar. É o melhor que o Ministério Público pode fazer para, a médio e longo prazos, contribuir para gerar condições de segurança, confiança e aplicação adequada dos recursos públicos. O mercado precisa desse ambiente para produzir e reduzir o desemprego. A travessia rumo a 2022 não se faz sem transtornos. Existe uma parte da sociedade que quer reduzir a corrupção e outra parte que deseja continuar vivendo dela. Essa tensão provoca desinteligência e equívocos. Mas recuar na prevenção e repressão à corrupção não está nem estará no radar do Ministério Público.
Como o senhor avalia o governo do presidente Bolsonaro?
O Ministério Público não defende nem acusa governos, zela pelos direitos e interesses das populações menos favorecidas e acusa pessoas ou agentes que descumprem a lei ou a distorcem. As escolhas populares, realizadas dentro da lei, deveriam merecer o apoio de todos. A cada escolha nascem sonhos e esperanças.
É necessário maior proximidade ou distanciamento do Executivo com o MPF diante de denúncias e prisões que recaíram sobre os últimos residentes da República?
É dever das instituições se articularem para maximizar os resultados das políticas públicas. Cada agente público deve ter a grandeza de compreender e respeitar o ofício do outro. A indispensável proximidade não deve ser lida como cumplicidade.
Blal Dalloul
Entrou no Ministério Público em 1985 como servidor público e ingressou no quadro de procuradores em 1996. Atuou em diversas áreas do órgão, com ênfase em direitos humanos e criminal.
Como o Ministério Públicopode melhorar sua atuação?
Toda e qualquer instituição que preste serviço em prol da sociedade deve aprimorar suas atividades continuadamente. Melhoraremos, na gestão que proponho liderar, capacitando nossas pessoas de apoio, aprimorando nossas ferramentas tecnológicas e trazendo a política de responsabilidade e confiança para nossa atuação. Precisamos compreender quais as demandas que realmente atendem a sociedade.
Quais as prioridades do MPF?
As missões são muitas. A defesa dos direitos fundamentais, o combate à corrupção e o enfrentamento ao crime organizado devem nortear as nossas prioridades. Temos que agir com precisão nos pontos nos quais se faz premente a presença do MPF. Atualmente, temos atuado muito de forma reativa. Precisamos, e vamos ter, respaldo institucional para atuações estratégicas e prioritárias. Com esse foco, poderemos detectar quais áreas, comunidades e políticas públicas merecem um olhar diferenciado.
Qual o futuro da Lava-Jato?
O futuro da Lava-Jato depende das demandas das equipes que atuam nas forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como no Grupo de Trabalho do PGR. Não hesitaremos em ampliar a estrutura e capacidade de trabalho. Buscaremos respostas mais rápidas com incrementos de apoio, evitando a exaustão dos que estão na linha de frente. Por melhor e mais efetiva que seja a atuação do MPF nessa temática, sempre há margem para aperfeiçoamento.
Como o senhor avalia o governo do presidente Jair Bolsonaro ?
Não está entre as atribuições do Ministério Público fazer avaliação de desempenho de um presidente da República. Quando as instituições concentram-se em desempenhar suas atribuições seguindo fielmente a Constituição, e deixando de lado manifestações infrutíferas, toda a sociedade ganha.
É necessário maior proximidade ou distanciamento do Executivo com o MPF diante de denúncias e prisões que recaíram sobre os últimos presidentes da República?
Não há que se falar em proximidade ou distanciamento do Poder Executivo. Nossa instituição deve cumprir a sua missão constitucional, zelando pelos direitos dos cidadãos e pela defesa da ordem jurídica. Deve manter relação harmoniosa com os demais Poderes.
José RobalinhoCavalcanti
Ingressou no Ministério Público em 1999, foi presidente da
Associação Nacional dos procuradores da República entre 2015 e 2019 e é subprocurador-geral da República em Brasília.
Por que a lista tríplice para PGR deve ser seguida pelo presidente?
A lista é um costume constitucional consolidado, por fornecer ao presidente e ao país nomes testados em processo transparente de debate, com história, capacidade técnica e com independência. O presidente pode escolher qualquer um da carreira com mais de 35 anos. Mas há tudo para acreditar que o presidente Bolsonaro escolherá entre os três nomes.
Qual a importância da PGR?
O MPF é defensor de direitos, da democracia e da Constituição. Temos de respeitar e dialogar com a plataforma de quem foi eleito. Não há que se ultrapassar ou atingir as políticas de governo, até o ponto em que afetem as políticas de Estado e os direitos. Diálogo sempre que possível. Se não houver solução na discussão, aí sim o MPF promoverá a justiça.
Qual o futuro da Lava-Jato?
Tenho um compromisso irrevogável, comprovado pelos meus atos e pela minha história, com o combate à corrupção e com a Lava-Jato. A operação vai prosseguir promovendo justiça. Terá de mim total apoio operacional e político. A Lava-Jato é um marco de eficiência, demonstrou que é possível coletar provas e derrubar a impunidade em crimes complexos e que envolvem agentes políticos e econômicos poderosos. O que se pretende, e farei, é difundir e multiplicar as técnicas de investigação.
Como o senhor avalia o governo do presidente Jair Bolsonaro?
Muito cedo para avaliações definitivas. Como cidadão sinto falta de uma estratégia de retomada do crescimento que vá além do tema da reforma da Previdência ; que é necessária, mas não suficiente ; e vejo falhas na articulação política e no Congresso. Ainda como cidadão, mas já falando como candidato à PGR, idas e vindas e algumas decisões e declarações da área de educação foram problemáticas. Da mesma forma, preocupam decisões na área de meio ambiente.
É necessário maior proximidade ou distanciamento do Executivo com o MPF?
O procurador-geral é independente e tem responsabilidade de controle e persecução penal. Assim continuará. Por isso, a lista tríplice é importante.
Luíza Frischeisen
Tornou-se procuradora da República em 1992. Subprocuradora Geral da República desde 2015, lotada na Procuradoria Geral da República, no exercício de ofício criminal junto ao Superior ribunal de Justiça. É doutora em Direito, pela Universidade de
São Paulo-USP.
Como o Ministério Público pode melhorar sua atuação?
A atuação do MPF, como de qualquer instituição integrante do sistema de justiça, sempre pode e deve melhorar. Quem está na administração do MPF sempre terá como obrigação procurar melhorar ferramentas de trabalho, organização interna de recursos humanos e financeiros para o aprimoramento de atuação de membros e servidores. Importante o diálogo da PGR com os procuradores-gerais dos outros ramos do Ministério Público da União para melhorias na administração como um todo.
Quais as prioridades do MPF?
No MPF, é importante que a maior parte dos recursos esteja voltada para a atividade fim para que possamos criar grupo de apoio nacional (aos colegas procuradores naturais) no enfrentamento ao crime organizado ; como já existem os grupos de auxílio no campo do júri, combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, crimes cibernéticos e de lavagem de ativos. Temos que auxiliar melhor os colegas com atuação em áreas de fronteira. Precisamos ter mais ferramentas eletrônicas de análise de dados e melhorar a velocidade das nossas perícias no campo da tutela coletiva.
Qual o futuro da Lava-Jato?
Nós não temos uma Lava-Jato, mas Lava-Jato Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e forças-tarefas em Brasília, como a Zelotes, a Greenfield. A Lava-Jato para o MPF é um método de investigação que inclui o uso dos institutos previstos na lei das organizações criminosas, como a colaboração premiada, ferramentas eletrônicas para análise de dados, cooperação internacional, atuação conjunto e alinhada nas prioridades com outras instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal. O importante para o futuro é o compartilhamento de habilidades de investigação.
Como a senhora avalia o governo do presidente Bolsonaro?
Como qualquer governo, será avaliado pela sociedade e terá que desenvolver suas ações e estratégias com base nas diretrizes constitucionais para as políticas públicas de direitos sociais, segurança pública e proteção de grupos minoritários e vulneráveis.
Paulo Eduardo Bueno
Foi diretor da Associação dos Advogados Latino-Americanos
pela defesa dos direitos humanos
Como o Ministério Público pode melhorar sua atuação?
O Ministério Público tem prestado relevantes serviços à sociedade brasileira, cumprindo o papel que lhe foi atribuído pela Constituição. Entretanto, tudo pode ser melhorado. Podemos ampliar o diálogo interno. É necessário que se cobre mais agilidade do Poder Judiciário. Processos lentos significam impunidade e estimulam a criminalidade.
Quais as prioridades do MPF?
A sociedade brasileira está doente. É inadmissível o nível atual de criminalidade. Sendo o MP um dos principais atores no combate à criminalidade, acho que essa deve ser a prioridade número um. O MP tem que ser ouvido na formulação de políticas de segurança pública. Pode e deve o MP atuar em todos os cantos do país na fiscalização dos atos do Poder Executivo, cobrando eficiência.
Qual o futuro da Lava-Jato?
A Lava-Jato em si vai se esgotar naturalmente com o término dos inquéritos e processos. Outras operações devem continuar e assim sucessivamente. Cada vez que houver um caso de desvio administrativo, deverá haver um processo, uma sentença e uma punição. Acho que, efetivamente, ocorreram alguns excessos na condução da operação e por vezes o direito de defesa acabou sendo prejudicado. Entendo que todo e qualquer crime deve ser firmemente reprimido, mas tudo dentro da lei.
Como o senhor avalia o governo do presidente Jair Bolsonaro?
Acho que até agora o governo não conseguiu decolar. Parece que existe muita vontade de acertar, mas, infelizmente tem sido dada muita importância a questões irrelevantes e às questões essenciais não tem sido dado o devido tratamento. Acho também que alguns auxiliares do presidente não estão tendo o comportamento que a sociedade espera.
É necessário maior proximidade ou distanciamento do executivo com o MPF?
Entendo que o MPF não pode estar nem muito distante, nem muito próximo do Executivo. Próximo na medida em que o diálogo é necessário e pode resolver muitas situações, mas, também imprescindível é o distanciamento, que se traduz na independência para adotar posturas firmes.