Rodolfo Costa
postado em 10/06/2019 06:00
A necessidade de novas fontes de arrecadação vai dar o empurrão que falta para o Congresso retomar o debate sobre a legalização dos jogos de aposta, também conhecidos popularmente como ;de azar;. Os movimentos dos lobistas entraram em cena na trilha dos debates sobre o Pacto Federativo, capitaneados pela Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, tudo com aval da equipe econômica do governo. O Ministério da Economia segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro, que, durante ;live; em abril, disse que cabe ao Parlamento se pronunciar sobre o tema.
O potencial arrecadatório com a exploração de jogos de cassino é relevante. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Fazenda, em 2015, aponta que, com a devida regulamentação para todas as modalidades e ambiente propício ao desenvolvimento, os jogos podem movimentar R$ 174,7 bilhões, com arrecadação estimada em R$ 58,8 bilhões anuais.
O assunto veio à baila há duas semanas, numa reunião no Ministério da Economia entre membros do Executivo ; incluindo da Secretaria de Governo da Presidência da República ; e congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O lado governista avaliou não ter condições de cumprir com o acréscimo de 1% de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro, mês que, historicamente, o fundo registra queda no repasse às prefeituras. A sugestão feita pela equipe econômica foi discutir o repasse de ;dinheiro novo;. Ali, trataram da distribuição de recursos do pagamento de 30% do bônus de assinatura do leilão do pré-sal a estados e municípios. A medida foi incorporada ao substitutivo da PEC 34/2019, aprovado na Câmara. E também falaram dos jogos.
A legalização dos jogos foi proposta da equipe econômica pensando em um Pacto Federativo a médio e longo prazos. A partir daí, a informação começou a circular pelo Congresso e integrantes da bancada em defesa da aprovação do marco regulatório dos jogos engataram uma articulação que envolve a discussão com governadores e prefeitos. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem enviado secretários para conversar com membros da frente, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos-BA). Deputados da bancada vão se encontrar com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), para discutir o assunto.
O prefeito teria chamado os integrantes da Frente para a conversa, uma vez que a legalização pode fornecer receitas para o município, em grave crise fiscal. A frente identifica nele alguém que auxiliará na pressão sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar o PL 442/1991, que legaliza os jogos. O texto está pronto para ser colocado na Ordem do Dia, mas o demista é contrário à matéria, que, para alguns, prevê uma legalização mais liberal. Maia é defensor da liberação de cassinos em resorts, agenda defendida pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O tema, porém, não é prioridade no momento.
A liberação como propõe o PL 442/91 é polêmica e não é unanimidade entre os integrantes da bancada presidida pelo parlamentar. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), outro membro da frente, concorda que é preciso discutir a legalização, mas sem o jogo do bicho. ;Não me sinto confortável em liberar essa modalidade. Mas se o rico pode ter acesso aos cassinos, o pobre também deve ter. Acho que o debate pode começar com o pontapé inicial dos jogos em hotéis e resorts;, avalia.
A liberação como propõe o PL 442/91 é polêmica e não é unanimidade entre os integrantes da bancada presidida pelo parlamentar. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), outro membro da frente, concorda que é preciso discutir a legalização, mas sem o jogo do bicho. ;Não me sinto confortável em liberar essa modalidade. Mas se o rico pode ter acesso aos cassinos, o pobre também deve ter. Acho que o debate pode começar com o pontapé inicial dos jogos em hotéis e resorts;, avalia.
Regulação
Apesar do aval da equipe econômica, propor a legalização dos jogos pelo PL 442 não é o recomendável para o atual momento do país, alerta o titular da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Economia, Alexandre Manoel. ;Não temos estrutura regulatória adequada, com carreira própria, para liberalizar, de uma hora para outra, todos os jogos com aposta.; A pasta dispõe de 17 técnicos para a discussão do mercado de loterias e promoção comercial.
O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos, defende que a arrecadação com a liberação das diversas modalidades de jogos pode fornecer o financiamento da estrutura regulatória. ;Estamos falando de um potencial de geração de 1,3 milhão de empregos. Não podemos legalizar apenas uma ou duas modalidades e deixar as outras na criminalidade, se não vamos fomentar estruturas verdadeiramente criminosas, como milícias;, sustenta.
Coordenador Acadêmico do Programa Executivo FGV/FIFA/CIES em Gestão de Esportes e único membro brasileiro da International Association of Gaming Advisors (IAGA), Pedro Trengrouse é a favor do PL 442. ;Seria um grande avanço para o Brasil. Mesmo que haja pontos importantes a serem revistos em discussão técnica mais profunda, que certamente acontecerá no Senado, é importante avançar nesse tema para que se possa, finalmente, regular o jogo no país. O caminho se faz caminhando, e a aprovação do texto seria um bom passo;, avalia.
Pacto ;ludofederativo;
Na esteira da discussão de distribuição de recursos entre União, estados e municípios, o Congresso vai intensificar os debates sobre a legalização dos jogos de aposta. Confira seis argumentos contrários à medida e seus respectivos contra-argumentos:
Moral e costumes
Falso moralismo: as pessoas jogam. Vinte milhões de brasileiros apostam diariamente no centenário jogo do bicho. Dez milhões apostam todos os dias na internet e fazem apostas esportivas. Há também bingos e sorteios em entidades religiosas. Cerca de 300 mil viajam todos os anos para jogar em outros países.
Tradição jurídica
Legislação: entre os séculos XVII e meados do século XX, houve uma progressiva liberação dos jogos. A guinada ocorreu na década de 1940 e, hoje, o governo federal discute a desestatização da loteria instantânea, a Lotex. O próprio Estado está convencido do anacronismo da proibição.
Proteção social
Patologia: cerca de 97% dos jogadores não têm problemas com jogo. Dos 3% restantes, 1% é de casos sérios. De 0,1% a 2% são considerados patológicos.
Direito comparado
Vedação: o Brasil é um dos poucos países a vedar a exploração de jogos. Há diversos modelos de sucesso, como nos Estados Unidos, em Portugal e no Reino Unido. O jogo de aposta é legalizado e regulamentado em 97% das nações que formam a OCDE, e em 93% dos países do G-20.
Regulação
Arrecadação: o próprio recolhimento dos tributos pode financiar uma agência reguladora capaz de manter a estrutura de controle, regulamentação e fiscalização. Com a devida regulamentação para todas as modalidades e ambiente propício ao desenvolvimento, o mercado pode movimentar, anualmente, R$ 174,7 bilhões, com apostas per capita somando R$ 765,73, e arrecadação tributária, de R$ 58,78 bilhões.
Jogo de azar
Probabilidade: a chance de ganhar a Mega-Sena com um jogo simples, de seis números, é de uma em 50 milhões, aproximadamente. A chance de ganhar em uma roleta russa de cassino europeu com a aposta em um número é de uma em 37. A possibilidade de faturar um prêmio em loterias instantâneas é de cerca de uma em três. No Brasil, era de um em cinco. No caso do prêmio máximo, em geral, é de cerca de uma em 1 milhão. No país, os planos de emissão da Caixa previam o prêmio máximo para um a cada 6 milhões.
Fontes: FGV/Fifa/Cies, Instituto Brasileiro Jogo Legal, American Gaming Association (AGA) e Jantalia & Valadares Advogados