postado em 10/06/2019 04:04
As reclamações dos especialistas e os dados estatísticos desprezados pelo governo são levados em conta pelo Congresso. Tanto no quesito trânsito quanto no que se refere a armas. E não são apenas os oposicionistas que desejam mudar as propostas do governo. Na última quinta-feira, por exemplo, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) foi à tribuna alertar sobre os perigos na mudança no Código Nacional de Trânsito. Reclamou especialmente do fim do exame toxicológico e, em vez de uma legislação mais frouxa, como deseja o governo, cobra mais rigor: ;Deveria ser de três em três meses e não de seis em seis;, diz ele.No Senado, os parlamentares pretendem anular os efeitos do decreto que flexibiliza o acesso às armas de fogo ainda esta semana. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa analisará um projeto de decreto legislativo que neutraliza a iniciativa. A expectativa dos parlamentares é votar no mesmo dia no plenário do Senado.
Especialista em segurança pública e justiça criminal e professora do departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Haydée Caruso avisa que, se a situação se tornou crítica com o Estatuto do Desarmamento (que ajudou a reduzir o número de assassinatos de 5% para 1% ao ano), com mais armas, a tendência é piorar.
Sem debater
;O governo flexibiliza as armas sem levar em conta os dados. O atlas mostra que 72% dos homicídios foram cometidos por arma de fogo. E o decreto do presidente esvazia o Congresso, responsável por discutir e propor leis sobre o tema. Nenhum país sério age dessa forma sem levar os dados em conta, sem debater. Se falamos de um levantamento que sai em 2019 sobre dados de 2017, e esse é o cenário, imagine com a flexibilização em curso;, diz.
Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e líder da Minoria, Humberto Costa (PT-PE) concorda. ;Vamos ver conflitos que se resolviam de outra forma passarem a ser resolvidos na bala. Será ruim até para as forças de segurança, que encontrarão, em cada abordagem, um risco de alguém armado e despreparado. Estamos indo na contramão;, afirma.
Na área de Educação, ainda não houve recomposição dos orçamentos, e os especialistas estão preocupados. ;Desde que se candidatou à presidência, Bolsonaro acenou para um quadro de restrições ao ensino superior e ênfase na educação primária. O ensino superior brasileiro é responsável pela produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação. Todo o setor produtivo do país está assentado na qualidade dessa educação. É uma relação direta. Vislumbramos um cenário de grandes retrocessos;, lamenta o especialista em tecnologias da educação, Gilberto Lacerda.