Simone Kafruni
postado em 12/06/2019 13:02
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram, por unanimidade, aprovar com ressalvas as contas do governo Michel Temer, exercício de 2018. O parecer da relatora, ministra Ana Arraes, foi julgado nesta quarta-feira (12/6) e será enviado ao Congresso, responsável por analisar as contas anuais do governo federal.Em seu relatório, a ministra Ana Arraes fazia 27 recomendações e cinco alertas. Porém, o item que determinava, à Casa Civil e à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério da Defesa, a implementação de práticas que permitissem a mensuração das despesas futuras com militares inativos, foi retirado do parecer.
O TCU alertou para a necessidade de manutenção da oferta de serviços básicos diante dos sucessivos deficits primários e o risco de descumprimento da regra de ouro, que impede o governo de emitir títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias, além de manter programas sociais. Diz o relatório: ;Em 2018, essa regra foi cumprida, mas com uma margem de suficiência reduzida (R$ 35,8 bilhões).;
Na projeção para 2019, a margem de suficiência é calculada em R$ 139 bilhões, com previsão de incorporação de receitas oriundas do resultado positivo do balanço do Banco Central de R$ 167,1 bilhões e de outras formas como dividendos e retornos de operações de crédito R$ 13,1 bilhões. Para o ministro Raimundo Carrero, a trajetória é insustentável. ;É uma situação de risco, por isso é imperioso que o tribunal permaneça atento;, disse.
O relatório da ministra Ana Arraes também ressaltou que a expansão das despesas obrigatórias acarreta riscos do descumprimento do teto de gastos. Carrero destacou que o deficit primário foi de R$ 120 bilhões em 2018 e a dívida alcançou 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A concessão e ampliação de benefícios tributários que resultaram em renúncia de receita também foram alvo de alertas do TCU, que ainda reclamou da falta de acesso às informações da Receita Federal, o que vem atrapalhando a análise das contas públicas.
Para o ministro Bruno Dantas, a União ;não está fazendo o dever de casa;. ;É preciso emitir sinais mais claros de que o governo não está apenas exigindo da sociedade sacrifício, é preciso que o governo renegocie contratos, reduza despesas correntes. Não é possível viver a base de receitas extraordinárias, alienando campos de petróleo e linhas de transmissão;, destacou.
Dantas também chamou a atenção para isenções e benefícios fiscais. ;Houve acentuada curva de aumento. Em 2018, os benefícios fiscais alcançaram R$ 314,2 bilhões, 25% de toda a receita primária da União foi concedida para agentes privados por meio de renúncias, o que representa 4,6% do PIB;, afirmou.
O ministro Dantas foi quem pediu a derrubada da recomendação sobre as despesas futuras com militares inativos. A solicitação foi atendida e o relatório aprovado por unanimidade.